A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou, por tempo indeterminado, as tarifas atuais da Energisa Mato Grosso. Com a suspensão do reajuste, cerca de 1,5 milhão de unidades consumidoras que são atualmente atendidas pela concessionária serão beneficiadas. A medida foi adotada em função do agravamento da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a Aneel, a crise gerada pela pandemia acarretou forte pressão sobre as tarifas de energia, o que levou a Agência Nacional a estudar alternativas para combater o efeito da pandemia nas tarifas pagas pelos consumidores. Como as soluções estudadas são complexas e exigem tempo para viabilização e operacionalização, a tarifa de 2020 foi prorrogada até que as medidas possam ser aplicadas nos processos de reajuste tarifário da distribuidora.
Medidas em estudo
Entre as medidas estudadas pela Aneel estão:
– Reperfilamento de montantes a serem pagos pelas distribuidoras às transmissoras, a título de indenização da Rede Básica de Sistemas Existentes (RBSE);
– Utilização de créditos de PIS/PASEP e da COFINS e consequente devolução de créditos tributários aos consumidores, em decorrência da retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (“ICMS”) da base de cálculo daquelas contribuições das faturas de energia elétrica;
– Incorporação imediata de receitas não destinadas à modicidade tarifária (migração de consumidores, encerramento contratual antecipado, ultrapassagem de demanda, excedente de reativos);
– Diferimento de montantes a serem pagos pelas distribuidoras à Itaipu Binacional;
– Diferimento de Parcela B, por parte das distribuidoras.
