O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso (Sinepe-MT), Gelson Menegatti Filho, criticou de forma veemente a decisão da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou que os municípios com risco muito alto de contaminação pela Covid-19 – incluindo Cuiabá – adotem lockdown, de acordo com o decreto estadual. Ele classificou a medida como ‘inadmissível’ e fez a cidade ‘virar uma baderna’.
“Essa decisão é de alguém que parece não estar acompanhando. Virou uma bagunça, baderna dentro da cidade. Você emite uma decisão às 20h, corre para um programa de televisão para aparecer um pouco e depois fala que vale já nas próximas horas? Pessoas assim não tem obrigação de colocar comida na mesa, de fazer isto para sobreviver”, disse Menegatti ao site Olhar Direto.
O sindicalista, que também é Grão-mestre do Grande Oriente do Estado (GOE-MT), destacou que a determinação da desembargadora Maria Helena Póvoas vai provocar impactos no sistema educacional do Estado e que a medida vai prejudicar todos os trabalhadores – até mesmo dos serviços essenciais.
“Principalmente na educação infantil. Como as famílias do serviço essencial vão poder trabalhar, se as crianças precisarão ficar em casa? Deveria se pensar outra forma, não fazer decisões monocráticas como esta. Cada um deveria administrar o que é de sua competência”.
“Quem não precisa produzir, gerar impostos, não se preocupa em por o pão todo dia na mesa. Essa pessoa que precisa está em uma situação delicada. Aquele que todo mês tem garantido seu sustento, seu dinheiro na conta, toma decisões deste tipo”, complementou”. (com informações do site Olhar Direto)
Empresários organizam protesto contra o lockdown
Um grupo de empresários realizará, nesta quarta-feira (31), em Cuiabá-MT, uma carreata contra a adoção da quarentena coletiva obrigatória.
O protesto está previsto para às 15h, com concentração na Praça 8 de Abril. Em seguida, os manifestantes percorrerão as ruas da Capital rumo à sede do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) – que entrou com a ação pedindo a quarentena coletiva obrigatória no Estado por 10 dias. O ponto final da carreata será no Palácio Paiaguás.
A Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) vão acompanhar o evento para garantir a segurança.
Decisão do TJMT
A determinação da magistrada saiu na noite de ontem (29) e visa reduzir o número de óbitos e de contaminações pelo novo coronavírus em Mato Grosso. De acordo com Maria Helena, todas as 50 cidades com o risco elevado de contágio pela doença, conforme a avaliação epidemiológica feita pelo Governo do Estado, devem seguir a normativa com medidas mais rígidas para restringir a circulação de pessoas.
Ora, se tal já era o cenário no início do mês, quando os números da pandemia eram muito menores, então com muito mais razão sua manutenção diante do seu agravamento no País e no Estado. Não se pode permitir a existência de Decretos inconciliáveis entre si, devendo prevalecer, sobretudo durante a atual situação pandêmica, aquele que estabelece proteção maior à saúde pública com a imposição de medidas mais restritivas amparadas em evidências científicas.”
Maria Helena destacou ainda que a situação extraordinária vivenciada impõe atuação rigorosa e conjunta dos órgãos públicos e entes federativos para o controle eficaz da disseminação da doença, atentando sempre para a proteção da sociedade.
Por fim, a desembargadora registrou que o Município apresentou reclamação perante o Supremo Tribunal Federal (Rcl 46.122/MT), contra a primeira decisão no processo, dada durante plantão. Entretanto, o seguimento foi negado monocraticamente pela Ministra Cármen Lúcia, em 08 de março de 2021, ao entender que em casos que o Município busca “sustar decisões judiciais ao fundamento de autonomia municipal para ditar as medidas de combate à pandemia de Covid-19 em detrimento do disposto em legislação estadual sobre a matéria, os Ministros do Supremo Tribunal têm rejeitado.”
Coronavírus em Mato Grosso
Os dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) apontam que Mato Grosso vive uma ‘explosão’ de óbitos e infecções pela Covid-19.
Entre os dias 22 e 29 de março, mais de 14,5 mil pessoas foram contaminadas pelo coronavírus e 547 pessoas perderam suas vidas em decorrência de complicações causadas pela doença.
Ao todo, são 7.485 mortes e 304.416 casos registrados no Estado.
