Jurídico

MPF firma acordo de leniência com JBS para devolução de R$ 554 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo de leniência com a J&F Investimentos S/A, controladora do Grupo JBS, para a devolução de mais de R$ 554,5 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso.

O documento foi homologado pelo Poder Judiciário do Estado e parte do montante ressarcido foi destinado para a construção da nova sede da Polícia Judiciária Civil (PJC).

Após longas tratativas, o grupo empresarial admitiu a prática de corrupção ativa para obter vantagens fiscais indevidas junto ao Governo do Estado durante a gestão de Silval Barbosa, entre 2010 e 2014.

Em 2015, o grupo empresarial recolheu aos cofres estaduais R$ 374.472.506,12; em 2016, mais R$ 14.016.202,13 decorrentes da utilização irregular de créditos de ICMS; e, finalmente, pagou R$ 166.046.539,69 de multa administrativa, totalizando os R$ 554.535.247,97.

Deste valor, R$ 70 milhões já haviam sido destinados à retomada das obras do Hospital Central do Estado, que estavam paralisadas há décadas. 

A devolução do dinheiro aos cofres estaduais            é resultado de uma parceria do Ministério Público de Mato Grosso, Controladoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Delegacia Fazendária (Defaz). Todos os órgãos integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

 

Redação

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