Após várias dúvidas levantadas e a nota do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) decidiu não publicar nesta segunda-feira (15) o decreto que determinava a suspensão dos agendamentos, atendimentos ambulatoriais e dos procedimentos médicos, de caráter eletivo, nas unidades públicas e privadas de Cuiabá.
O decreto n°8.353, foi assinado nesta sexta-feira (12),dispõe de medidas emergenciais para combater a propagação da Covid-19, e fazia uma atualização no decreto n° 8.340, que deve vigorar até o dia 21 de março.
O texto do documento deixou em aberto diversas dúvidas sobre como passaria a funcionar o atendimento na rede privada de saúde. Além disso, o CRM declarou que iria entrar em contato com o município para revogar tal decisão e que, se fosse necessário, recorreria ao Poder Judiciário.
“Sabemos da necessidade de conter o avanço do novo coronavírus, que continua pressionando a rede de atendimento à saúde, com número crescente de internações, contudo, na medida em que o Decreto Municipal permite o funcionamento de atividades econômicas do comércio em geral, varejista e atacadista, além das atividades de prestação de serviços em geral, a decisão de restringir atendimentos médicos de caráter eletivo se mostra completamente irrazoável”, diz a nota assinada por Hildenete Monteiro Fortes, presidente do CRM-MT.
Diante dos fatos, o prefeito de Cuiabá decidiu não publicar o decreto e informou que se reunirá com a Procuradoria Geral do Municipio, além da classe médica, para elaborar um texto que fique mais claro sobre as medidas determinadas.
