Diante do avanço da pandemia da Covid-19 e do aumento da taxa de ocupação dos leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis enfrenta atrasos de repasses financeiros pelos serviços prestados, cujo valor é de cerca de R$ 5 milhões.
O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Ferreira, encaminhou no dia 25 de fevereiro um ofício ao diretor presidente da Santa Casa de Rondonópolis, José Osiris Grama Hoeppener, informando que a gestão do município não dispõe de recursos financeiros para custear os procedimentos de incentivo referentes às duas tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Devido à instituição filantrópica ser referência no atendimento de 19 municípios das regiões sul e sudeste de Mato Grosso, o secretário alega que Rondonópolis não deva arcar sozinha com os custos, já que envolvem outras cidades que são atendidas pela Unidade.
De acordo com a superintendente da Santa Casa de Rondonópolis, Bianca Talita Franco, é grave os constantes atrasos nos repasses financeiros.
“Não é só da prefeitura de Rondonópolis, também do Estado. A Santa Casa vinha negociando com o prefeito uma contribuição, um complemento nas tabelas do SUS para os pacientes de Rondonópolis. Não de outras cidades. Entrou em março, enviou um documento que não vai complementar, sendo que a Santa Casa só pediu para os pacientes daqui. A maior negociação era com ele (prefeito), 70% é Rondonópolis”, esclarece.
O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), encaminhou, em caráter de urgência, ofícios ao secretário de Saúde de Mato Grosso (SES), Gilberto Figueiredo, e ao prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (SD), em que solicita a regularização da situação.
Os valores pendentes para pagamento se encontram disponibilizados no Fundo Municipal de Saúde. “É preocupante ver, mais uma vez, a retenção de valores por parte do governo estadual e prefeitura municipal para esse hospital filantrópico, sem fins lucrativos, que tem 80% dos atendimentos pelo SUS”, explica Claudinei.
Ele considera que é uma situação crítica que a instituição enfrenta, já que gera novos empréstimos e juros bancários para honrar os compromissos com os colaboradores e outras despesas para não suspender o atendimento à população.
“Isso é um absurdo, a prefeitura municipal segurar estes valores. Já basta não ter contratualizado novos leitos de UTIs Covid-19 junto ao Estado. A consequência é grave, pois vai gerar ainda mais impactos no sistema de saúde e danos para a população de Rondonópolis e região”, destaca o parlamentar.
Solicitação Judicial
A Santa Casa de Rondonópolis formalizou uma representação junto a 1ª Promotoria de Justiça Cível na Comarca do município, para que seja instaurada uma investigação para apurar o atraso indevido pelo gestor da Prefeitura Municipal em relação aos recursos estaduais já disponíveis no Fundo Municipal de Saúde.
Neste documento também é dado ênfase que o prefeito é o responsável pelos contratos e convênios, gestão dos recursos financeiros do SUS – a nível estadual e federal, cujos valores são depositados em conta especial para o pagamento dos serviços prestados pela instituição.
