O empresário Álvaro Camargo realizou um protesto em frente ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em Cuiabá-MT, contra a limitação de horários para as atividades econômicas em todo. Ele destacou que a medida restritiva adotada para reduzir o número de casos e mortes por Covid-19 vai gerar diversas consequências negativas aos negócios e para milhares de trabalhadores.
Álvaro, que é proprietário de uma academia e de uma distribuidora de produtos de limpeza, destacou que o fechamento dos estabelecimentos comerciais às 19h, conforme o Decreto Estadual nº 836/2021, provocará um grande prejuízo para a iniciativa privada e questionou se os membros do MPMT vão arcar com os prejuízos de empresários e funcionários afetados.
“Quero saber se vocês (MPMT) vão pagar os nossos salários. O de vocês está garantido todo dia 5. E o da gente, que tem aluguel, funcionário e um monte de contas para pagar? Como é que fica? […] para vocês é fácil, porque vão para casa e trabalham por home office e ganhando salário. Milhares de família vão perder emprego”, esbravejou.
A reclamação do empresário na sede da instituição se deve ao fato do órgão ter entrado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça para suspender trechos do decreto publicado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que afrouxava as medidas tomadas pelo Governo do Estado no enfrentamento à pandemia.
A normativa editada pelo governador Mauro Mendes (DEM) limita o horário de funcionamento dos segmentos econômicos de 5h às 19h e proíbe a circulação de pessoas entre 21h e 5h.
O pedido foi deferido pelo desembargador Orlando Perri.
Ao Circuito Mato Grosso, Álvaro contou a decisão judicial vai provocar uma nova onda de demissão em massa na sua academia, já que a empresa deve adquirir mais dívidas e perder a capacidade de investimento. “Sem falar na perda do melhor horário para o faturamento e no desrespeito às leis aprovadas em 2020, que colocaram as atividades físicas como essenciais nos níveis federal, estadual e municipal”.
Camargo contou que se viu obrigado a dispensar 40% da sua equipe e contrair empréstimos bancários com a paralisação provocada pelo surto de coronavírus no ano passado. Ele também ressaltou que, mesmo com o retorno das atividades, perdeu quase metade do faturamento que tinha em relação aos anos anteriores.
Para o empresário, o Poder Público tem outros mecanismos para reduzir as infecções e óbitos decorrentes de complicações causadas pela Covid-19, sem ter que penalizar o funcionamento das atividades econômicas.
“O Estado poderia disponibilizar mais leitos de UTI nas unidades de saúde para os casos mais graves, bem como aumentar a capacidade de atendimento médico e de testes realizados para o diagnóstico precoce da doença. Além dessas medidas, os órgãos de fiscalização deveriam punir os estabelecimentos comerciais que desrespeitam as normas de biossegurança”.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação do Ministério Público informou que não se pronunciará sobre a manifestação do empresário.
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