A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 44 matérias durante reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (8), sendo 20 vetos, 10 projetos de lei, seis ofícios e oito despachos solicitando dispensa de pauta. O veto 95/2020 foi retirado de pauta.
A reunião contou com a presença do presidente da comissão, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), e dos deputados Silvio Fávero (PSL) e Lúdio Cabral (PT). A vice-presidente e o assessor jurídico do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), Geane Lina Teles e Bruno Boaventura, participaram de forma remota e pediram o apoio dos parlamentares para derrubada do veto total nº 2/2021, aposto ao projeto de lei nº 971/2020, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA) das tabelas de subsídio dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso para o exercício de 2020. Por unanimidade, foi aprovado o parecer do deputado Lúdio Cabral pela derrubada do veto.
Na lista de derrubados consta ainda o veto total nº 13/2021, aposto ao projeto de lei complementar nº 36/2020, que revoga o desconto previdenciário de 14% para servidores aposentados e pensionistas de Mato Grosso até o valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O deputado Dilmar Dal’Bosco votou contra a derrubada do veto, seguindo orientação apresentada pela equipe técnica da CCJR, que alegou a existência de vício formal de iniciativa.
“É muito importante que a Assembleia Legislativa faça justiça aos aposentados e pensionistas do estado, por isso precisamos derrubar esse veto em plenário”, afirmou Lúdio Cabral, autor do PLC 36/2020.
No total, foram derrubados 17 vetos e mantidos três. Além dos já citados, foram aprovados os pareceres pela derrubada dos vetos totais nº 1/2021, 3/2021, 5/2021, 8/2021, 9/2021, 11/2021, 12/2021, 14/2021, 15/2021, 16/2021, 17/2021, 18/2021 e 7/2021, aposto ao projeto de lei nº 846/2020, que dispõe marcos legais para a construção de planos de retorno às atividades de ensino de forma presencial no sistema estadual de ensino e dá outras providências. Já o veto total 6/2021 foi derrubado por dois votos a um, contrariando o parecer do relator, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), pela sua manutenção.
Foram aprovados os pareceres pela manutenção dos vetos parciais nº 19/2021 e 94/2020 e do veto total 10/2021. Sob relatoria do deputado Dilmar Dal’Bosco, o veto parcial nº 4/2021, aposto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021, recebeu parecer pela derrubada com relação à emenda nº 297 e pela manutenção, com relação às emendas 256, 278, 281 e 307, sendo aprovado pelos deputados presentes.
Os deputados também aprovaram pareceres favoráveis aos PLs 1166/2019, 1125/2019, 299/2020, 414/2020, 946/2019, 1203/2019 e contrários aos PLs 337/2020, 390/2020, 519/2020 e 624/2020, bem como os despachos solicitando dispensa de pauta dos projetos de lei nº 47/2021, 62/2021, 63/2021, 64/2021 e 13/201 do projeto de lei complementar nº 3/2021.
As proposições em tramitação na ALMT podem ser conferidas aqui.
