Os motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em fevereiro de 2020 devem renovar o documento até o dia 28 de fevereiro, conforme calendário do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Os prazos para renovação da CNH foram reestabelecidos em dezembro do ano passado pelo Contran, por meio da resolução n° 805, para a renovação do documento vencido ao longo do ano de 2020.
Mas, atenção: o novo cronograma de prorrogação da renovação não vale para as CNHs que estão vencendo este ano. Estes motoristas devem renovar o documento dentro do prazo normal de validade.
Como renovar
A renovação da CNH pode ser feita de forma presencial, com agendamento prévio no site do Detran (www.detran.mt.gov.br) ou pelo aplicativo MT Cidadão, que pode ser baixado em aparelhos com sistema Android e IOS.
Abrindo o processo de renovação pelo aplicativo, o motorista precisa se deslocar apenas para realizar o exame médico. A CNH pode ser enviada via Correios, caso seja solicitado no aplicativo.
Prazos
A resolução n° 805 do Contran revogou a resolução n° 782 de 2020, que determinava a suspensão e interrupção de alguns prazos relacionados a habilitação e veículos. Portanto, as CNHs que estava com a validade indeterminada em razão da pandemia do novo coronavírus deverão ser regularizadas este ano.
A medida inclui também a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor.
Para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.
