O orçamento da Prefeitura de Cuiabá para o exercício de 2021 terá um incremento de aproximadamente R$ 700 milhões em comparação ao de 2020. O valor está definido na Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi aprovada nesta terça-feira (29) pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária. De acordo com a peça orçamentária, no próximo ano, o Executivo contará com uma receita bruta de R$ 3.905.159.176.
O documento apreciado pelos vereadores estabelece que as áreas de Saúde, Educação e Obras públicas serão as que terão maior disponibilidade de recursos. Para a Saúde, os investimentos previstos são na ordem de R$ 1.400.970.145. Já para a Educação, o montante é de R$ 1.178.760.514. E, por fim, o setor de Obras Públicas contará com R$ 1.178.760.51 para aplicação em ações de melhorias na infraestrutura da cidade.
“Essas são as áreas prioritárias dentro do nosso planejamento de desenvolvimento da Capital. Todavia, isso não significa que as outras áreas ficarão descobertas. Precisamos desse planejamento para que o orçamento do Município continue nos trilhos e nós prossigamos com nossa política de gestão responsável”, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro.
A LOA prevê ainda o repasse de R$ 61,2 milhões para a Câmara de Cuiabá. Conforme a secretária municipal de Planejamento, Simone Cavasin, a Prefeitura tem trabalhado para cumprir as exigências da Lei Orgânica do Município, elaborando um orçamento dentro da realidade, com recursos destinados para cada Pasta e que sejam viáveis na utilização.
Além disso, a secretária destaca que a peça orçamentária atende a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e projeta um cenário econômico no qual o ordenador de despesas possa manter a boa gestão fiscal, sem prejuízos para a Administração Municipal. “Procuramos distribuir nessa LOA recursos com ordem de prioridade. Sabemos que o recurso da Fonte 100 é limitado para fazer investimentos e, por isso, atuamos para não deixar nenhuma área descoberta, em especial as que oferecem serviços essenciais”, declarou.
A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Sendo assim, o Orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período. Com a lei aprovada e sancionada, a abertura do orçamento será definida pelo chefe do Executivo Municipal.
