Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande emitiu nota oficial afirmou que até o momento não foi notificado a respeito de nenhuma ação judicial sobre a mudança de modal. O comunicado, divulgado nesta terça-feira (29), é feito quatro dias após a Justiça deliberar pelo bloqueio de R$ 683 milhões das empresas envolvidas nas obras do VLT para ressarcimento dos cofres públicos.
Na sexta-feira (25) o juiz Bruno D'Oliveira, da Vara Especializada em Ação Cível de Cuiabá, determinou o bloqueio do montante milionário como forma de garantir que o Consórcio devolva o dinheiro das obras ao Estado.
Na data, foram listadas como partes requeridas as empresas: CR Almeida S/A Engenharia, CAF Brasil Indústria e Comércio, Santa Bárbara Construções, Magna Engenharia LTDA, Astep Engenharia LTDA.
"O Consórcio registra que ainda não foi citado da existência de qualquer nova ação judicial e tampouco notificado dos termos de qualquer decisão judicial sobre o assunto, muito embora refute desde logo as declarações do Sr. Governador de que as empresas que o integram sejam inidôneas – o que não corresponde à verdade", apontou o comunicado.
Em nota anterior, divulgada um dia depois do anúncio feito pelo governador Mauro Mendes (DEM) de que o modal anterior seria terminantemente suspenso em prol do BRT, o Consórcio defendeu que o VLT seguia sendo "a melhor alternativa".
Após o anúncio, Mendes entrou com a ação na Justiça para ressarcimento do erário e teve a causa deferida. Na decisão do magistrado, além da devolução do dinheiro, o Consórcio ainda seria responsável pela venda do maquinário no período de até seis meses.
Confira a nota na íntegra emitida pelo Consórcio:
"O Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande vem acompanhando, via imprensa, declarações emitidas pelo governo do Estado acerca do VLT e do contrato de implantação do modal. O Consórcio registra que ainda não foi citado da existência de qualquer nova ação judicial e tampouco notificado dos termos de qualquer decisão judicial sobre o assunto, muito embora refute desde logo as declarações do Sr. Governador de que as empresas que o integram sejam inidôneas – o que não corresponde à verdade.
É importante também registrar que problemas relativos a responsabilidades contratuais são objeto de discussão perante a Justiça Federal de Mato Grosso, em múltiplos processos, que seguem em tramitação. Nesses processos, o Consórcio VLT expôs dados, fatos, relatórios de auditoria, prestou depoimentos que evidenciam que os atrasos e posterior interrupção das obras não foram ocasionados por ele, bem como se manteve à disposição para a construção de um acordo capaz de viabilizar a finalização e entrega do VLT para uso da população."
