Unidade estruturada em um ambiente acolhedor para proporcionar melhor atendimento às vítimas de violência doméstica e sexual que procuram o serviço policial em Cuiabá, o Plantão da Mulher 24 horas, inaugurado em setembro deste ano pelo Governo de Mato Grosso, registrou em três meses de funcionamento 4.137 procedimentos, entre registros de ocorrências, autos de prisões em flagrante, medidas protetivas de urgência, termos circunstanciados e oitivas. Já o serviço psicossocial da unidade, prestado por uma equipe de assistentes sociais e psicóloga, realizou no período de 09 de setembro a 30 de novembro, 2.073 atendimentos entre acolhimentos, escutas, avaliação de risco e encaminhamentos.
Os números demonstram a importância do funcionamento da unidade, criada exclusivamente para atender vítimas de violência doméstica e sexual e que absorve em torno de 33% dos procedimentos de plantão que antes eram realizados nas Centrais de Flagrantes da Polícia Civil em Cuiabá e Várzea Grande.
O levantamento compilado pelo cartório da unidade policial inclui todos os procedimentos, como boletins registrados pela Polícia Civil e Polícia Militar, medidas protetivas de urgência, atendimentos psicossociais, autos de prisões em flagrante e Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e as oitivas. Todos os procedimentos que vão originar inquéritos policiais e as medidas protetivas já são cadastrados diretamente no Processo Judicial eletrônico (PJe), do Tribunal de Justiça, que está totalmente integrado ao sistema da Polícia Civil.
Considerando as prisões em flagrantes registradas pelo Plantão da Mulher, o mês de outubro teve o maior número, com 118 prisões. No período total foram 289 prisões, de setembro a novembro.
Já o número de oitivas, outubro foi o mês com maior volume de pessoas ouvidas no Plantão 24h – foram 1.123, seguido por novembro, quando 816 pessoas foram ouvidas. Reunindo os números dos três meses, o total é de 2.560 oitivas, o que representa uma média de 31 pessoas ouvidas diariamente.
Perfil de atendimentos
São atendidas na unidade especializada ocorrências envolvendo vítimas de violência doméstica e familiar, conforme especificado na Lei 11.340/2016 (Maria da Penha), além daquelas vítimas de crimes contra a dignidade sexual, de acordo com a Lei 12.015/2009 e as mudanças trazidas pelas Leis 3718/2018 e 3772/2018 (importunação sexual e violação da intimidade da mulher). Também são realizadas prisões em flagrante, requerimento de medida protetivas, entre outras providências de urgência necessárias, conforme cada caso atendido.
Após o procedimento ser registrado e atendido no Plantão 24h, a ocorrência segue para investigação em unidade policial especializada, conforme o perfil da vítima.
O delegado-geral da Polícia Civil, Mário Dermeval Aravéchia de Resende, lembra que a criação da unidade se deu pela necessidade de ter um espaço adequado que pudesse atender as vítimas de forma humanizada e que mulheres, crianças e adolescentes que lá chegam possam se sentir acolhidas. “A unidade se mostra imprescindível para a Capital, onde infelizmente ainda temos centenas de registros de violência contra mulheres. E esse espaço da forma como foi concebido, com o empenho da primeira-dama do Estado, é um alento para a vítima que chega ali necessitando de apoio, de acolhimento, de amparo do sistema de segurança pública encontra uma equipe capacitada a fazer esse atendimento, a ouvir, a orientar e encaminhar”, pontuou.
Estrutura de atendimento
O Plantão da Mulher 24h tem salas apropriadas para acolhimento das vítimas, cartórios, salas de atendimento para as equipes policiais e psicossociais, além de uma brinquedoteca e playground para crianças.
A estrutura do local foi idealizada pela primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes, que se empenhou pessoalmente e com apoio de voluntárias e de parceiros angariou recursos para mobiliar, equipar e decorar todo o prédio do Plantão 24h. “Essa foi a primeira bandeira que assumi quando iniciamos a gestão, fiz questão de me envolver pessoalmente em tudo, pois sei que o combate à violência doméstica é algo essencial”, afirmou a primeira-dama, enfatizando também a necessidade de apoio do Estado para que as vítimas de violência doméstica possam adquirir independência financeira e conseguir sair do ciclo violento.
“A importância do Plantão 24 horas da Mulher comprova-se pelos números de atendimento já computados nestes primeiros três meses de funcionamento. E é importante destacar o investimento na estrutura física e no corpo de profissionais. Uma das nossas ações complementares e de extrema importância para o combate à violência doméstica é o cartão Ser Mulher, que faz parte do programa Ser Família, e cujo objetivo é o pagamento de até um salário-mínimo para o aluguel social de mulheres em situação de medida protetiva. Isso vai permitir que elas saiam do ciclo da dependência econômica, um dos motivos que levam muitas mulheres a suportarem casos de violência. Investir na autonomia delas é essencial para fortalecer o combate à violência contra mulher”.
Acolhimento e atenção
O procedimento, estabelecido na Lei 11340/2006 como tutela de urgência para salvaguardar a integridade física, psicológica ou patrimonial das vítimas de violência, é um dos mais requisitados no Plantão da Mulher.
Nos três meses de funcionamento do Plantão foram requeridas 700 medidas protetivas para vítimas de violência doméstica, o que representa uma média diária de quase nove pedidos. O mês de outubro registrou o maior número de pedidos, com 274 requerimentos.
Coordenador das Centrais de Flagrantes e do Plantão da Mulher, o delegado Fabiano Pitoscia destaca que a Polícia Civil se empenha para acompanhar os avanços legais e tecnológicos na prestação de serviços às vítimas de violência doméstica e sexual. “Essa prestação de serviços é demonstrada através dos trabalhos investigativos desenvolvidos pelas equipes multidisciplinares do Plantão da Mulher, com delegadas, escrivãs, investigadores, psicólogas e assistentes sociais, que atuam desde o primeiro contato, estabelecendo sintonia e empatia com as vítimas até o registro do boletim de ocorrência, lavraturas do auto de prisão em flagrante ou termos circundando e medidas protetivas, resultando-se em eficiência no trabalho prestado à sociedade”.
