Um pedido de vista coletivo adiou a votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 na sessão desta segunda-feira (14) na Assembleia Legislativa. A deputada Janaina Riva (MDB) e os deputados Valdir Barranco (PT), Ulysses Moraes (PSL), Delegado Claudinei (PSL), Elizeu Nascimento (DC) e Dilmar Dal Bosco (DEM) pediram vista.
O pedido ocorreu pelo fato do parecer ter sido aprovado apenas nesta segunda-feira (14) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, os parlamentares deverão entregar o projeto na próxima quarta-feira (16) para a primeira votação. Já a segunda votação deverá ficar para janeiro.
LOA 2021
A LOA, entre receitas e despesas previstos para o exercício de 2021, são estimadas R$ 22,144 bilhões. A peça foi entregue ao Parlamento estadual no dia 30 de setembro pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, ao deputado João Batista (Pros), que ocupava a presidência da Casa.
Para o próximo ano, de acordo com Gallo, o Estado vai destinar 12% da receita para serem investidos em diversos setores – saúde, infraestrutura, segurança pública, educação e na construção de hospitais regionais. Isso representa cerca de R$ 2,144 bilhões. Segundo ele, nunca aconteceu da receita corrente líquida reservar esse percentual para investimentos.
Em 2021, o PLOA projeta uma despesa corrente da ordem de R$ 19,383 bilhões. Desse total, cerca de R$ 14,686 bilhões ficam reservados para pagamento de salários dos servidores públicos e encargos sociais. O dispêndio com juros e encargos da dívida pública soma a quantia de R$ 343 milhões e para a amortização da divida o montante é de R$ 444 milhões.
