Ser eficiente para permitir que o cidadão trabalhe na legalidade, atuar fortemente no combate às infrações ambientais e facilitar o acesso do cidadão ao licenciamento.
Estas são as condições, segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para colocar Mato Grosso entre os grandes players mundiais, que conseguem produzir, conservar e incluir sua população no processo de desenvolvimento sustentável.
Em sua opinião, o Governo do Estado caminha nesta direção, ao reduzir, logo no primeiro ano de gestão o tempo médio de emissão do licenciamento; ao simplificar o acesso de empreendimentos de pequeno porte, beneficiando mais de 200 atividades; e ao criar uma força tarefa para julgar autos de infração envolvendo mais de 500 imóveis e mais de R$ 1 bilhão em multas.
Além disso, Mato Grosso conseguiu em 2020, apesar do cenário de desastre apresentado, reduzir em 25% o desmatamento entre junho e outubro, em comparação ao ano anterior.
Leia, a seguir, a entrevista na íntegra:
Um dos principais gargalos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) eram os licenciamentos ambientais, cujos processos eram morosos. Quais as ações e investimentos para reduzir o tempo de emissão dos licenciamentos e facilitar o acesso ao cidadão?
Mauren Lazzaretti – A primeira tarefa, adotada no início da gestão, foi uma reorganização administrativa e trabalhar no procedimento interno do licenciamento ambiental. Já no primeiro ano de gestão, em 2019, reduzimos em 50% o tempo médio do licenciamento. Recebemos com 237 dias e finalizamos com 115.
O trabalho não parou. Estamos modernizando a secretaria e inserindo o licenciamento ambiental no Sema Digital. O processo totalmente digital facilita para o cidadão o acesso à legalização e dá maior agilidade às análises do órgão ambiental. Conseguimos, mesmo em época de pandemia, aumentar a produtividade em 25%, o que nos permitiu emitir, até outubro, mais de seis mil licenças ambientais.
Com este processo, iniciado neste mês com o lançamento dos módulos de Licença Ambiental para Adesão e Compromisso e de Licença Ambiental Simplificada, a expectativa é ter mais agilidade ainda nos próximos anos, atender muito mais rapidamente o cidadão, com maior eficiência e produtividade. Para que a Sema possa alçar voos ainda mais altos, com média de pelo menos 10 mil licenças emitidas por ano.
Ainda neste assunto. Na semana passada, a Sema lançou sistemas para modernizar e desburocratizar as licenças para pequenas empresas. Como isso vai facilitar para o cidadão e qual a vantagem para o Estado?
Mauren Lazzaretti – A LAC (Licença por Adesão e Compromisso) e a Licença Simplificada têm por objetivo tornar mais simples, menos burocrático e menos carregado de informações desnecessárias o licenciamento de empreendimentos de menor porte e menor potencial ofensivo e poluidor para a sociedade.
São mais de 200 atividades a serem beneficiadas pelas duas modalidades. No caso da LAC, o empreendedor, ao apresentar projeto, documentação e assinar um termo de adesão e de compromisso ao cumprimento das condicionantes ambientais, ela é emitida automaticamente. O tempo médio é de aproximadamente 30 dias, mas temos a expectativa de que o cidadão, cumprindo estas regras, tenha a licença em menos de 10 dias.
A Licença Ambiental Simplificada, também aplicada a empreendimentos de baixo potencial ofensivo, reduz as três etapas do licenciamento convencional – conhecido como Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação – para apenas uma. O analista avalia os projetos apresentados e posterga a vistoria de conclusão para um momento posterior à emissão da licença.
As duas modalidades darão maior agilidade na condução do processo, sem perder a qualidade do controle ambiental aplicada a atividades de menor complexidade, de menor risco.
Secretária, o Governo do Estado tem ainda muitos desafios, no que diz respeito às questões ambientais: como produzir e respeitar a legislação e o meio ambiente. Quais políticas públicas, a Sema tem desenvolvido para que Mato Grosso seja reconhecido como um Estado que produz, respeitando o meio ambiente?
Mauren Lazzaretti – São necessárias pelo menos duas ações importantíssimas. Primeira, o Estado precisa ser eficiente para permitir que o cidadão atue na legalidade. Para isso, trabalhamos no fortalecimento da regularização, tanto no CAR (Cadastro Ambiental Rural) quanto no licenciamento.
O segundo ponto é ser eficiente no combate à ilicitude. Para ser um Estado que produz e conserva, respeitando a legislação, temos que coibir o ilícito e o Governo de Mato Grosso tem atuado fortemente no combate às infrações ambientais.
Somos exemplo no investimento em tecnologia para auxiliar na eficiência das ações de fiscalização. Assim, conseguimos em 2019 controlar o avanço exponencial do desmate na Amazônia Legal. Mato Grosso conseguiu executar esta tarefa com sucesso e em 2020 fomos ainda mais longe: mesmo na pandemia, conseguimos reduzir o desmatamento entre junho e outubro em 25%, comparados ao mesmo período do ano anterior.
Estes dois pilares são essenciais para que Mato Grosso continue na vanguarda, sendo um estado que produz, conserva e respeita a legislação ambiental.
Este ano foi bastante atípico, no que diz respeito aos incêndios florestais, especialmente no Pantanal. O que a Sema está planejando para os próximos anos de forma a mitigar o problema?
Mauren Lazzaretti – Sempre focamos em chamar a atenção da sociedade em tomar cuidados essenciais para evitar incêndios acidentais. Os incêndios ilícitos ou queimadas ilegais são combatidos fortemente por toda nossa equipe de fiscalização e pelas agências que apoiam e trabalham com Mato Grosso no âmbito do Cedif (Comitê Estratégico para Combate ao Desmatamento e Incêndios Florestais).
Para quem quer empreender na licitude, vamos fomentar e aumentar a campanha de educação ambiental, incluindo a campanha para que as queimadas legais, de controle da biomassa, aconteçam de forma legal, mediante autorização e fora do período proibitivo. Neste período, o risco de acidente – de uma simples queimada, como limpeza de fundo de quintal, se transformar em incêndio – é muito grande.
Vamos atuar fortemente nestas duas frentes. Na educação ambiental, chamando a população para exercer estas atividades dentro da licitude, e no combate às ações ilegais, além de trabalhar, obviamente, no combate aos incêndios florestais, para a manutenção da vida do cidadão, da fauna e da flora.
O ano de 2020 foi realmente muito atípico. O cenário foi de desastre, não um cenário comum como nos anos anteriores; as condições climáticas contribuíram imensamente para que tivéssemos uma dificuldade, além da imaginável por qualquer combatente de incêndios florestais, em conseguir controlar os eventos.
Temos preocupação com 2021 e estamos focados em estabelecer estratégias para que o ocorrido em 2020 não se repita.
Para os próximos anos, o Mais MT vai investir R$ 156 milhões somente no Meio Ambiente. Quais as principais ações a serem desenvolvidas e o que podemos esperar no combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais?
Mauren Lazzaretti – O nosso eixo principal é o combate às ilicitudes, como estratégia para fortalecer quem trabalha na legalidade. Por isso, todas as nossas ações de identificação em tempo real do desmatamento e das queimadas ilegais continuarão. A desmobilização dos infratores será ainda mais rigorosa. Quem imagina que praticando infração continuará impune, se engana. O Governo de Mato Grosso será cada vez mais rigoroso.
Iniciamos há 15 dias uma força-tarefa para julgamento dos autos de infração lavrados em 2020 – foram mais de 500 imóveis autuados e mais de R$ 1 bilhão em multas aplicadas por ilícitos ambientais. Esta força-tarefa vai julgar e inscrever os infratores na dívida ativa e nos órgãos protetores de crédito, além de encaminhar estas autuações para os órgãos responsáveis por punições, no âmbito civil e criminal. O infrator não terá espaço em Mato Grosso.
Para o próximo ano, continuaremos, dentro do Sema Digital, lançando sistemas para tornar mais fácil o acesso do cidadão ao licenciamento ambiental. No âmbito da conservação de nossos recursos naturais, vamos reverter um cenário que há décadas se mostra ineficiente no Estado.
O Estado possui 37 unidades de conservação e de proteção integral sem regularização fundiária, que ainda não foram formalmente implementadas. Nosso projeto é promover a utilização adequada destas unidades, inclusive com concessão, para que o cidadão possa sentir o quanto a conservação de espaços de belezas cênicas pode trazer de benefício à sociedade.
Também empreenderemos uma comunicação mais transparente, mais acessível ao cidadão, que busca trabalhar dentro da legalidade. São objetivos são para colocar Mato Grosso, entre os grandes players mundiais que conseguem produzir, conservar e incluir sua população no processo de desenvolvimento sustentável.
