A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar paralisar a ação penal em que o petista é acusado de receber 12 milhões de reais em propinas da Odebrecht na compra do terreno em São Paulo para sediar seu instituto e de um apartamento no ABC paulista.
O processo, em curso na 13ª Vara Federal de Curitiba desde 2016, está na fase de alegações finais — a última antes de o juiz proferir a sentença.
Os advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Maria de Lourdes Lopes e Eliakin Tatsuo, que defendem o ex-presidente, argumentam que não tiveram acesso à íntegra da documentação relacionada ao acordo de leniência firmado entra a força-tarefa da Lava-Jato e a Odebrecht. O compartilhamento do material, que vinha sendo solicitado pela defesa do petista desde 2017, foi determinado pelo ministro Ricardo Lewandowski na semana passada.
“A ‘força-tarefa da Lava-Jato’, com a triste aquiescência do d. juízo reclamado, continua a esconder da defesa do reclamante elementos que podem reforçar sua inocência ou a nulidade dos atos de persecução contra ele praticados — eventualmente, até para não revelar ilícitos praticados pelos próprios agentes da citada operação”, diz um trecho da petição.
A ação penal em questão envolve supostos atos de corrupção praticados por Lula em benefício da Odebrecht em oito contratações celebradas com a Petrobras. O esquema teria envolvido o pagamento de 75,4 milhões de reais em propinas ao PT e lavagem de outros 12,4 milhões de reais por meio de dois imóveis — um deles seria usado para abrigar o Instituto Lula, em São Paulo.
