Um mês após ter tido a prisão preventiva decretada, a empresária Mônica Marchett conseguiu a revogação da prisão preventiva junto ao Tribunal de Justiça. A decisão é do desembargador Pedro Sakamoto foi dada na quarta-feira (11).
Mônica é acusada de mandar matar os irmãos Brandão Araújo Filho e José Carlos Machado Araújo, em 1999 e 2000, respectivamente, por causa de uma briga por terras em Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá).
O pedido de prisão havia sido determinado pelo juiz Wagner Plaza Machado Júnior, da 1ª Vara de Rondonópolis. O magistrado alegou que ela estava foragida há vários anos e a Justiça tentou intimá-la várias vezes sem sucesso.
Em 2013 a empresária foi denuncia pelo crime, mas não chegou a ser julgada, pois uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão que a encaminhou para júri popular, porque o desembargador responsável pelo caso teria se manifestado de maneira "parcial".
A defesa de Marchett argumentou que o "encarceramento preventivo é medida excepcional (…), devendo ser encarado como ultima ratio, mormente neste caso em que não há nem sequer indícios quanto à participação da paciente no crime".
Em sua decisão, o desembargador afirmou que como o caso havia sido encerrado em 2018, "não haveria como saber da obrigação de manter a atualização de seus endereços a fim de ser novamente citada, em ação penal reaberta após um ano". E, portanto, não estaria foragida e não há necessidade de prisão preventiva.
