O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da Segunda Vara Criminal, determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. A partir de agora, Arcanjo irá cumprir pena em regime aberto. As penas do comendador são somadas em 38 anos e 4 meses.
A decisão foi assinada nesta sexta-feira (23). Conforme a ação, o cálculo da pena atingiu o lapso temporal à progressão, no dia 16 de novembro de 2014. Os cálculos foram feitos com base nas decisões do Tribunal de Justiça. Além disso, não há informações de que Arcanjo tenha cometido novos crimes ou descumprido condições impostas para o cumprimento da pena.
“O representante ministerial opinou de forma contrária à progressão regimental do apenado, sob o argumento que o memorial de pena apresentado se encontra em dissonância com o decisum proferido nos autos, de modo que o critério temporal somente restará atingido em 16/01/2021”, diz trecho da decisão.
Arcanjo cumprirá regime aberto, nas condições de recolher-se em sua residência diariamente, no período das 23h às 6h, além de comparecer uma vez a cada dois meses no Ganha Tempo ou na Fundação Nova Chance.
“Em caso de descumprimento de qualquer das condições acima poderá ser decretada a sua prisão, com a finalidade de apresentá-lo(a) imediatamente em audiência de justificação, podendo acarretar revogação do benefício e regressão do regime prisional para o fechado”, adverte o juiz.
O caso
Arcanjo foi condenado por vários crimes, entre eles, a morte do empresário Sávio Brandão. À época, o comendador foi acusado, pelo Ministério Público, de matar os empresários Rivelino Brunini, Fauze Rachid Jaudy e Mauro Manhoso, o cabo da PM Valdir Pereira, e Leandro dos Santos, Celso Borges e Mauro Moraes, que teriam assaltado uma das bancas de jogos de bicho da Colibri.
Arcanjo foi preso novamente o ano passado acusado de continuar a comandar o jogo do bicho em Mato Grosso. Porém, se encontra em liberdade.
