O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) baixou um novo decreto alterando o horário de funcionamento do comércio varejista, distribuidoras e toque de recolher na Capital durante a pandemia do novo coronavírus, a Covid-19.
O Decreto nº 8.166 será publicado no Diário de Contas desta quarta-feira (21) e suas disposições entram em vigor a partir da data da publicação.
O documento estabelece a continuidade do toque de recolher com alteração na data de término. Anteriormente, o término do toque de recolher ocorreria na próxima terça-feira (27). Agora, está proibida a circulação de qualquer indivíduo no horário das 01h às 05h, até o dia 31 de outubro. Ao todo, Emanuel prorrogou por mais quatro dias além do previsto.
O documento também altera o horário de funcionamento do comércio em geral, varejista e atacadista, inclusive o shopping popular. Anteriormente, o segmento estava proibido de funcionar aos domingos e feriados. Agora, está autorizado o funcionamento, de segunda a domingo, inclusive feriados, das 9h às 19h.
O horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas também foi alterado. O funcionamento se dava de segunda a domingo, das 9h às 23h. Agora, está autorizado o funcionamento de segunda a domingo, das 11h às 00h.
Bares e restaurantes também tiveram seu horário alterado neste novo decreto. O que antes funcionava de segunda a domingo e feriados, das 11h às 23h, agora poderá funcionar de segunda a domingo e feriados, das 11h às 00h.
O documento também determina 00h como horário limite para encerramento de eventos. E ainda revoga a proibição de uso de provadores de roupas em estabelecimentos comerciais.
