O promotor Célio Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, encaminhou ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, um pedido de desculpas por ter afirmado em uma portaria do Ministério Público que o secretário sonegou informações e deixou de encaminhar documentos.
O representante do MP narrou que uma Notícia de Fato havia sido instaurada para verificar possíveis irregularidades, apontadas em um relatório da CGE sobre dispensa de licitação que resultou na celebração do Contrato nº081/2020-SES/MT, que teve como objeto a aquisição de ventiladores pulmonares.
Na Portaria que converteu a Notícia de Fato em inquérito civil o promotor disse que o secretário de Saúde sonegou informações e deixou de encaminhar os documentos solicitados, “numa demonstração de que quer esconder irregularidades”. Em um despacho desta quinta-feira (15) ele afirmou que a afirmação foi errônea.
Ele explicou que o ofício que pediu informações à SES foi recebido pelo órgão em 14 de setembro de 2020, e em 23 de setembro foi deferido um pedido de dilação de prazo, de 15 dias.
Segundo o promotor, em 7 de outubro, como não constava no procedimento a resposta, foi baixada portaria dando início ao inquérito civil. Foram requisitadas informações à SES, que no dia 9 de outubro respondeu que as informações já haviam sido apresentadas ao MP, contendo “vasta documentação”, no mesmo dia em que foi baixada a Portaria (07/10).
No dia 13 de outubro o promotor determinou que a informação fosse verificada. O promotor disse que por problemas de compatibilidade, já que o MP trabalha com o One Drive da Microsoft e os arquivos foram remetidos para a caixa de mensagem do e-mail institucional, em outra plataforma, a SES reenviou as cópias dos documentos remetidos anteriormente, que acabaram sendo juntados apenas no dia 13 de outubro, depois de baixada a portaria que instaurou o inquérito.
“Essa ocorrência foi certificada no Inquérito Civil em 13/10/2020 às 19h08min, atestando que somente foi possível acessar a documentação quando ela foi remetida para e-mail pessoal da servidora F.N.S.D. (substituta da titular, em licença médica), já que por problemas técnicos, não estava sendo liberado o acesso do domínio MPMT”.
O representante do Ministério Público, ao reconhecer que as informações já haviam sido enviadas, porém a Promotoria não havia conseguido acesso, determinou que seja oficiado o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, um pedido de desculpas pelas afirmações equivocadas de sonegação e ocultação de documentos e de tentativa de esconder irregularidades.
“Assim, lamentavelmente ocorreu a afirmação equivocada de sonegação de informações e de tentativa de ocultação de irregularidades, porque os documentos não estavam juntados nos autos. Contudo, estavam em caixa de mensagem do Ministério Público, não obstante não pudessem ser abertos, o que ocorreu apenas quando foi remetido para e-mail pessoal de servidora do órgão. […] Por esta razão, penitencio-me pelo ocorrido e peço escusa ao Secretário de Estado de Saúde Gilberto Gomes de Figueiredo, observando que as informações e documentos apresentados serão analisados oportunamente”.
