Jurídico

MP pede indisponibilidade de ex-deputado de MT por suposto recebimento de mensalinho

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou na Justiça com ação de improbidade administrativa com pedido de liminar de indisponibilidade de bens no valor de R$ 22,4 milhões contra o ex-deputado Dilceu Dal Bosco.

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou na Justiça com ação de improbidade administrativa com pedido de liminar de indisponibilidade de bens no valor de R$ 22,4 milhões contra o ex-deputado Dilceu Dal Bosco.

Conforme a ação, Dilceu teria recebido R$ 4,1 milhões de propina mensal, conhecida como “mensalinho”, que em valores corrigidos chega a R$ 22,4 milhões, paga pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com recursos públicos desviados em contratos mantidos pelo órgão público com empreiteiras e, especialmente, com diversas empresas gráficas e do setor de tecnologia da informação.

De acordo com o MPE, os fatos vieram à tona após o ex-governador Silval Barbosa relatar em colaboração premiada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministério Público Federal (MPF) a existência do esquema de pagamento de mensalinho aos deputados estaduais desde 1999, no governo de Dante de Oliveira, abrangendo também o período de 2003 a 2011, período correspondente a 15ª e 16ª legislaturas nas quais Dilceu era deputado.

Na ação, o MP também cita a delação do ex-deputado José Geraldo Riva, que confirmou o pagamento de propina mensal aos deputados estaduais.

De acordo com a tabela do mensalinho apresentada por Riva, o pagamento foi feito a partir de 1º de fevereiro de 2003 e perdurou por 96 meses. Nos primeiros 48 meses, ou seja, de 1º de fevereiro de 2003 a 31 de janeiro de 2007 (15ª Legislatura), o valor líquido era de R$ 30 mil, que acrescido dos impostos pagos pelas notas que calçavam os desvios, importava em R$ 40 mil mensais.

Já no período de 1º de fevereiro de 2007 a 31 de janeiro de 2011 (16ª Legislatura), Dilceu teria passado a receber mensalmente a importância líquida de R$ 35 mil e bruta de R$ 46.666,67 durante 48 meses também.

Conforme a ação, Dilceu teria recebido R$ 4,1 milhões de propina mensal, conhecida como “mensalinho”, que em valores corrigidos chega a R$ 22,4 milhões, paga pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com recursos públicos desviados em contratos mantidos pelo órgão público com empreiteiras e, especialmente, com diversas empresas gráficas e do setor de tecnologia da informação.

De acordo com o MPE, os fatos vieram à tona após o ex-governador Silval Barbosa relatar em colaboração premiada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministério Público Federal (MPF) a existência do esquema de pagamento de mensalinho aos deputados estaduais desde 1999, no governo de Dante de Oliveira, abrangendo também o período de 2003 a 2011, período correspondente a 15ª e 16ª legislaturas nas quais Dilceu era deputado.

Na ação, o MP também cita a delação do ex-deputado José Geraldo Riva, que confirmou o pagamento de propina mensal aos deputados estaduais.

De acordo com a tabela do mensalinho apresentada por Riva, o pagamento foi feito a partir de 1º de fevereiro de 2003 e perdurou por 96 meses. Nos primeiros 48 meses, ou seja, de 1º de fevereiro de 2003 a 31 de janeiro de 2007 (15ª Legislatura), o valor líquido era de R$ 30 mil, que acrescido dos impostos pagos pelas notas que calçavam os desvios, importava em R$ 40 mil mensais.

Já no período de 1º de fevereiro de 2007 a 31 de janeiro de 2011 (16ª Legislatura), Dilceu teria passado a receber mensalmente a importância líquida de R$ 35 mil e bruta de R$ 46.666,67 durante 48 meses também.

Redação

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