Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram o aval para que o governador Mauro Mendes (DEM) contraia um empréstimo de U$ 250 milhões junto ao Bando Mundial que só será quitado em 2039.
Em junho do ano passado, a ministra do STF Rosa Weber já havia determinado que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) desse o aval para o empréstimo. A decisão foi referendada pelos demais ministros nessa segunda-feira (5).
O STN havia se recusado a avalizar a operação financeira alegando que o estado ultrapassou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para pagar pessoal e, por isso, não poderia ser avalista do empréstimo.
O principal objetivo do governo é usar o novo empréstimo para quitar a dívida com o Bank of America, que tem parcelas a serem pagas até 2022. O novo empréstimo seria pago em 20 anos.
Com o novo empréstimo, o prazo é estendido para 2039, com pagamentos mensais de pouco mais de R$ 1,6 milhão. E os juros caem dos atuais 5% para 3,5% ao ano.
A operação de crédito tem dois objetivos principais: devolver sustentabilidade fiscal ao estado e aumentar a capacidade institucional para a agricultura sustentável, conservação florestal e diminuição dos problemas causados pelas mudanças climáticas.
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em março do ano passado.
