O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Márcio Vidal, negou o habeas corpus do conselheiro substituto Moisés Maciel, para suspender a votação que elegeu o conselheiro Valter Albano para a Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Moisés Maciel alega que a sua destituição do cargo de corregedor se deu de "forma unilateral e arbitrária, visto não ter passado pelo crivo do colegiado daquele órgão, denotando a usurpação da competência do Tribunal Pleno", e pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Guilherme Maluf.
Porém, para o magistrado, a decisão do TCE em eleger Valter Albano para o cargo de corregedor-geral, tem por base o "cumprimento de uma decisão emanada do Superior Tribunal de Justiça, que, a princípio, não poderia ser contrariada, ainda que pelo Plenário do Tribunal de Contas deste Estado".
"Desse modo, vê-se que o ato, apontado como coator, em tese, se encontra respaldado e, desse modo, legítimo. Assim, nesta fase de cognição sumária, tenho por não evidenciada mácula capaz de inquinar de ilegalidade o ato combatido", diz trecho da decisão de 1º de outubro.
A eleição de Albano atende o regimento interno e a constituição estadual, que determina que apenas conselheiros titulares podem concorrer para presidente, vice e corregedor na Corte de Contas. Moisés Maciel estava cargo porque apenas dois conselheiros titulares estavam no cargo. Com o retorno de Albano, ele foi eleito para o cargo.
A eleição de Albano para o cargo ocorreu por unanimidade na sessão remota ordinária desta no dia 1º de setembro pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE). Albano foi reintegrado ao cargo em 26 de agosto, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Albano estava afastado desde o dia 14 de setembro de 2017 juntamente com os conselheiros WaldirTeis , Antônio Joaquim , José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo. Os três últimos também solicitaram extensão do HC no STF para retornarem ao cargo.
Os 5 conselheiros foram entregues pelo ex-governador Silval Barbosa, sob delação premiada, durante a 12ª fase da Operação Ararath, denominada Malebolge, deflagrada no dia 14 de setembro de 2017. Eles são acusados por corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
De acordo com as investigações, o então presidente do TCE, José Carlos Novelli, teria condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina para os conselheiros. Em fevereiro deste ano, o STJ já havia negado o retorno dos conselheiros ao cargo.
