Laudos das perícias realizadas pelo Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional (Ciman-MT) apontam que os incêndios registrados na região do Pantanal mato-grossense foram provocados por ação humana. Os laudos foram encaminhados para a Delegacia de Meio Ambiente (Dema) para que seja aberto inquérito e responsabilização dos infratores.
O processo de perícia é realizado por dois profissionais e conta com um estudo e uso de imagens de satélite para auxiliar na identificação da origem do incêndio. A plataforma permite o registro diário, assim como a identificação dos focos.
“As equipes designadas para a perícia atuam especificamente na investigação. Muitas vezes não conseguimos identificar o causador, mas é possível detectar onde o fogo foi iniciado e o tipo de material utilizado”, explicou a comandante adjunta do Batalhão de Emergências Ambientais, Jusciery Rodrigues Marques.
O valor da multa varia dependendo do tamanho da área, danificação, tipo de vegetação, se atingiu a fauna, flora e se há reincidência. Se o infrator for pego em flagrante, é encaminhado para a delegacia para registro do Boletim de Ocorrência e possível detenção.
A penalidade varia de R$ 1 mil a R$ 7,5 mil por hectare, conforme decreto federal 6514/2008. No caso de incêndios na área urbana, a multa é aplicada pela prefeitura municipal. Dessa forma, a penalidade para quem pratica queimadas ilegais em Mato Grosso pode chegar a R$ 50 milhões de reais em multa ambiental e a detenção um a quatro anos, em caso de dolo, e de no mínimo seis meses em caso de incêndio culposo, sem a intenção de provocar o fogo.
De acordo com dados da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), entres os meses de janeiro a setembro de 2020, mais de 5 mil focos de calor foram localizados em propriedades privadas, cerca de 3 mil em terras indígenas e 890 em unidades de conservação. Mais de R$ 107 milhões em multas já foram aplicados por uso irregular do fogo. No total, o Estado aplicou R$ 805 milhões em multas por crimes ambientais, como queimadas e desmatamento ilegal.
No Pantanal, os laudos apontaram áreas queimadas de 40 mil hectares da reserva particular, em Barão de Melgaço (Sesc Pantanal), Fazenda Espírito Santo, Rodovia Transpantaneira e Fazenda São José, que teve 65 mil hectares danificados pelo fogo.
De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a região do Pantanal é uma das maiores preocupações, mas o Governo tem empregado esforços para o combate aos incêndios em todo o Estado.
“Hoje temos mais de 2,5 mil pessoas envolvidas no combate aos incêndios florestais no Estado de Mato Grosso, com 40 viaturas, 50 aeronaves. Além disso, toda a nossa estrutura de combate e responsabilização dos infratores também teve uma diferença esse ano que é capacitação e a previsão legal para que o Corpo de Bombeiros possa estabelecer relatórios e fazer a autuação”, destacou ela, durante live com outros secretários de Meio Ambiente, na quinta-feira (03.09).
Outras perícias
No caso do incêndio nas proximidades do condomínio Beach Home Resort (Rodovia Helder Cândia), a causa foi apontada como acidental, por faísca de fiação elétrica de alta tensão.
A previsão é de que a próxima perícia seja realizada na Área de Proteção Ambiental (APA) do Parque Estadual de Chapada dos Guimarães. O incêndio devastou mais de dois mil hectares de vegetação. As equipes permanecem no local para monitoramento. Trabalham na região 55 combatentes entre Bombeiros Militares, ICMBio, Exército Brasileiro e brigadistas da Prefeitura.
Confira o que as perícias constaram em cada área queimada
Sesc Pantanal
Na Reserva Particular do Patrimônio Natural Sesc Pantanal (RPPN) – região de Barão de Melgaço, a causa do incêndio foi dada como queima intencional de vegetação desmatada para criação de área de pasto para gado. A equipe fez o deslocamento com a aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) e constatou o uso de madeiras, palanques de cerca e rodeios para o gado. Próximo a este local a equipe também encontrou galões de óleo diesel que aparentavam terem sido utilizados para incendiar as pilhas de material vegetal derrubado.
Fazenda Espírito Santo (Pantanal)
Os militares realizaram um estudo pericial na Fazenda Espírito Santo, próximo ao Sesc Pantanal/Aeródromo. Conforme foi possível verificar, o incêndio teve início em uma área próximo à estrada de acesso ao Sesc Pantanal. Uma máquina agrícola que fazia limpeza de área com enleiramento (parte do processo da junção do material que formará o feno) pegou fogo e começou o incêndio na região.
Rodovia Transpantaneira
A perícia referente ao incêndio que queimou, aproximadamente, seis mil hectares, constatou a causa como acidente automobilístico. Um veículo perdeu o controle na cabeceira de uma das pontes da rodovia, caiu no barranco e pegou fogo logo depois. No local foram encontrados vestígios indicadores de queima e restos do veículo.
Fazenda São José
De acordo com os estudos, o fogo começou devida à prática de retirada de mel de abelhas silvestres. Foi constatado, em local de mata fechada, conhecida na região como Moitão, vestígios que indicam a queima de raízes para o uso de fumaça a fim de retirar os favos de mel. O local possuía diversas árvores queimadas com as mesmas características de extração, o que sugere prática recorrente no local.
Rodovia Helder Cândia (próximo ao Brasil Beach)
As causas foram dadas como incêndio propagado por faísca de fiação elétrica de alta tensão. A equipe encontrou vestígios que remetem à manutenção da rede elétrica após ruptura do cabo de alta tensão e troca do elemento isolante no topo do poste que fica em local aberto. Houve a ruptura de um dos cabos, o que causou faíscas ao tocar o solo, dando início ao incêndio.
