O Senador Paulo Pain, do Partido dos Trabalhadores/Rio Grande do Sul, é o autor do Projeto de Lei 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto da Igualdade Racial. No título I, “Dos Princípios Fundamental”, em seu Art. 3º lê-se: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outras formas de discriminação.”
O Estatuto da Igualdade Racial adota uma nova proposta de enfrentamento ao racismo no Brasil. Isso porque faz uma opção pela promoção social dos negros brasileiros. Com duas décadas recém completadas, a Lei 12.288, de 20 de julho de 2010, chega em resposta à naturalização da desigualdade há séculos vestida de ódio, a hierarquizar grupos sociais étnicos, à legitimação do direito à concentração e à fruição das riquezas socialmente produzidas nas mãos de poucos, a favorecer uma minúscula elite branca.
Em tempos de isolamento social em virtude da doença do Coronavírus (Covid-19), ocupar gentes infantis e juvenis com obras literárias é, sem dúvida, uma excelente opção. As obras literárias Chico Rei e Zumbi dos Palmares, de autoria de Renato Lima, podem contribuir para a formação de uma consciência crítica, caminhando lado a lado com o Estatuto da Igualdade Racial.
Chico Rei e Zumbi dos Palmares, narrativas históricas que contribuem na construção da cidadania, especialmente visando caminhos que busquem a eliminação do enorme preconceito existente contra a pessoa afrodescendente. Aqui presto homenagens póstumas ao menino João Pedro, de cor preta, brutalmente assassinado durante uma operação policial no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, Rio de Janeiro, em 18 de maio de 2020, em plena pandemia do novo Coronavírus. Seu corpo foi encontrado somente no dia seguinte, após 17 horas de busca. Nas paredes internas da casa do menino João Pedro, a Organização Não Governamental Rio de Paz, contou 72 marcas de tiro. (ONGRiodePaz, 2020)
A leitura de Chico Rei e Zumbi dos Palmares pode levar crianças e jovens a repensarem o presente, especificamente no que diz respeito às condições de uma parcela quantitativamente expressiva da população brasileira que se encontra em estado de vulnerabilidade econômica e social é se achegar ao passado. Rever o sistema escravocrata iniciado no Brasil no século XVI, que perdurou por mais de 300 anos, é levar o presente para os tempos pretéritos de Chico Rei da mina Encardideira de Vila Rica e de Zumbi dos Palmares, personagens de Renato Lima.
Que a Constituição de 1988 se faça valer em prol dos afro-brasileiros no sentido de se livrarem definitivamente da violências dos tempos da escravidão; “que promova o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outras formas de discriminação”.
Empregando as palavra do Senador Paulo Paim, “Axé para todos! Que Deus guie nossos passos e proteja nossas ações.”
