A reforma tributária que está em discussão no Congresso não tem a pretensão de diminuir a enorme carga de impostos que o Brasil tem. Ela se preocupa, e isto já é bom, em racionalizar o nosso sistema de arrecadação que é uma maçaroca só decifrável por alguns especialistas.
Esta reforma vai ajudar bastante se for aprovada sem as recorrentes desidratações que os políticos costumam fazer nas votações para proteger seus patrocinadores. Terá influência principalmente na atração de novas empresas para o País, pois essas muitas vezes fogem daqui porque seu pessoal fica juridicamente inseguro diante do complicado sistema tributário brasileiro.
Mas há outra reforma muito mais necessária que é a administrativa, essa sim com impacto direto na economia. Seu principal foco é a diminuição da máquina pública.
Entretanto ela é tão imprescindível quanto custosa. Ideologias antagônicas aqui se defrontam. Uma – a turma da esquerda – defende o Estado como pai dos necessitados e distribuidor de favores, e outra, a de direita, prega o estímulo à iniciativa privada, deixando para o Estado o cuidado com educação, segurança e saúde.
Um dos pontos da reforma administrativa é diminuir o pesado custo do funcionalismo público para o contribuinte. Aqui é que a porca torce o rabo, porque o poder de pressão dos servidores é tão grande que os políticos se intimidam na hora de votar e vão empurrando a decisão com a barriga.
Para amenizar essa resistência já está sendo proposto que a redução de salários e vantagens só ocorra para os próximos contratados, isto é, os atuais funcionários não seriam afetados.
Os que propuseram essa alternativa contavam que seria uma boa forma de contornar a resistência dos funcionários públicos, posto que as novas regras não os atingiriam. Suposição lógica porque nenhum servidor é tão altruísta a ponto de preocupar-se com a remuneração da próxima geração. Na verdade o nosso altruísmo médio não atinge nem o colega da mesa ao lado.
Mas não contavam os idealizadores desta alternativa com a feroz resistência dos sindicatos que ficariam enfraquecidos no futuro diante de uma categoria com menores rendimentos e, por conseguinte, menos disposta a repassar grana para os dirigentes das associações de classe.
São vários os estorvos para a reforma, tanto que já foi adiada várias vezes. O presidente Bolsonaro desinteressou-se totalmente dela porque sua obsessão atual é a reeleição e não quer perder os votos dos funcionários públicos.
No Congresso a coisa é ainda pior: políticos de esquerda, pela própria ideologia, são favoráveis à manutenção dos gastos públicos e têm no funcionalismo um importante estoque de votos. É bom não esquecer que mesmo os políticos de direita não estão isentos de pressão porque o Senado, a Câmara e as Assembleias Estaduais têm inúmeros sindicatos pressionando os parlamentares.
Claro que os sindicatos estão muito mais preocupados com a própria pele que com as demandas dos representados. Eles tentam evitar a qualquer preço o desmame forçado das tetas em que mamam e o fim da sinecura paga pelos contribuintes.
Renato de Paiva Pereira – empresário e escritor
