O governo de Mato Grosso entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para não pagar o auxílio emergencial de R$ 1,1 mil aos professores temporários que não tiveram o contrato renovado com o estado durante a pandemia. O auxílio foi aprovado pelos deputados estaduais depois de derrubarem o veto do governador Mauro Mendes (DEM), em junho.
A ação foi impetrada no dia 20 de julho e pede a suspensão da vigência da lei que criou o auxílio.
No processo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) diz que a Assembleia aprovou o auxílio aos professores da “categoria V” que não foram contratados em razão da suspensão das aulas, por conta da pandemia do coronavírus. O problema é que essa categoria não existe.
“Além de criar o auxílio emergencial e impor ao Poder Executivo o seu imediato pagamento, a Lei nº 11.157/2020 determina o seu pagamento a uma classe de professores (professores da categoria V) inexistente na estrutura de carreira de professores da educação estadual, conforme se depreende da documentação anexa. Desse modo, a fim de justificar o pagamento do auxílio emergencial, há a tentativa de criação de uma classe na carreira de professores na carreira de professor na educação básica”, diz trecho da ação.
