Desde o início do regime de teletrabalho no Poder Judiciário de Mato Grosso em função da pandemia de coronavírus, em 20 de março, até esta terça-feira (30/06), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, já assinou a liberação de R$ 302.315.702,77 em alvarás judiciais. Esse valor equivale a 24.017 autorizações de pagamento, sendo 6.653 apenas em junho, que somam R$ 78.781.210,20.
A expressividade dos valores liberados pela Presidência do TJMT e magistrados em termos de alvarás evidencia o compromisso do Poder Judiciário com a sociedade. Trata-se de um trabalho diuturno da instituição, no sentido de possibilitar a inserção de recursos na economia do Estado de Mato Grosso e em diversos projetos de combate à Covid-19.
“Ciente das dificuldades de todos nesse período de pandemia, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha conclamou magistrados e servidores a priorizar a liberação dos referidos valores, no que vem sendo atendido em todas as esferas de jurisdição”, destacou o juiz auxiliar da Presidente, Luiz Octávio Oliveira saboia Ribeiro.
O alvará judicial é um documento digital expedido pela Justiça que autoriza a instituição financeira conveniada, no caso o Banco do Brasil, a disponibilizar a quantia definida em juízo em favor do requerente. Após a concessão, o documento permite que o valor seja recebido por transferência ou saque direto na instituição financeira.
As ações que pedem a liberação de valores têm natureza diversa, a exemplo da área da saúde, quando por exemplo um juiz determina o bloqueio de contas do Estado para garantir determinada cirurgia ou aquisição de medicamentos que não estão disponíveis naquele momento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
