Fruto da delação premiada do empresário Alan Malouf, as investigações sobre a doação de R$ 3 milhões da Cervejaria Petrópolis na campanha de Pedro Taques (Solidariedade) no ano de 2014 ao governo de Mato Grosso apontam como possível crime de corrupção passiva, conforme o delegado da Polícia Federal André Monteiro.
A PF também declinou competência para investigação e o caso será mandado para a Justiça Estadual. O ex-governador nega que sua gestão tenha beneficiado a empresa e diz que aplicou multa de R$ 1 bilhão contra a cervejaria.
O caso será encaminhado à Justiça Estadual porque a doação da empresa foi de forma oficial e, segundo a delação de Alan, o apoio financeiro na campanha teria sido dado em troca da continuidade de benefício fiscal da Cervejaria Petropólis junto ao governo de Mato Grosso. O benefício seria de 90% de desconto no total de ICMS que deveria ser arrecadado pelo indústria de Rondonópolis.
O delegado disse que não viu no caso crime de caixa 2 e pediu para encaminhar os fatos para a esfera estadual. "Diante do exposto, verifica-se que as doações eleitorais investigadas do presente Inquérito Policial foram realizadas de forma oficial, o que afasta a incidência do tipo penal do Artigo 350 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) – caixa 2. Desta forma, em relação ao delito em tela, conclui-se pela atipicidade da conduta", disse.
O delegado disse que, se comprovado a contrapartida da doação legal, poderia caracterizar corrupção passiva, "uma vez que Pedro Taques e Paulo Taques supostamente teriam solicitado e recebido vantagem indevida em contrapartida de manter benefícios fiscais da empresa cervejaria Petrópolis, em razão das funções públicas que assumiriam posteriormente", destacou o delegado no inquérito remetido à esfera estadual.
Questionado, Taques disse que não pediu apoio da Petrópolis em 2014 e que o hoje vice-governador, Otaviano Pivetta (PDT), e o ex-deputado Adilton Sachetti (Republicanos) foram os coordenadores de sua campanha em 2014 e os responsáveis pelo recebimento de doações. "Como candidato, nunca conversei com ninguém da Petrópolis, quem tratava de doação de campanha era os coordenadores, Sachetti e Pivetta, mas em nome da verdade, apesar de ser adversário político deles, posso asseverar, dizer que não fizeram nada de errado, pois essa é a verdade, agiram dentro da lei", disse. Reiterou que é a palavra de um delator contra a sua.
Cronologia dos fatos
Segundo a defesa de PedrovTaques, os benefícios da cervejaria de 60%, como para as demais indústrias de cerveja e foi dado em 2006, durante do governo Blairo Maggi, a proposta de elevação de incentivo para 90% do ICMS teria sido acordada no governo Silval Barbosa (sem partido) no ano de 2010. Em dezembro de 2014, o Ministério Público pediu os valores do benefício ao governo e os dados foram repassados.
Taques assumiu o governo em 1° de janeiro de 2015 e determinou auditoria nos incentivos. O resultado com as irregularidades saiu em março de 2015. Em junho do mesmo ano, o ex-governador disse que houve o trabalho de sanear as irregularidades, foi constatato a elevação dos 60% para 90% nos incentivos. Em julho de 2016 houve o compartilhamento de dados do processo com o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e sua gestão inicia o trabalho de converter as irregularidades apontadas em dinheiro para o Estado, consegue com algumas empresas, mas com outras não, como da cervejaria Petrópolis.
De fevereiro a abril de 2017, Pedro Taques diz que a empresa apresentou diversas defesas para a elevação do percentual de incentivo e em abril, com 35 infrações contra a empresa, o governo passa a exigir o pagamento correto do ICMS, inclusive multando a empresa, conforme Taques.
Taques afirma que em dezembro de 2017, o governo, através do Cira, passou a cobrar mais de R$ 1 bilhão em débitos da empresa (ICMS e multas). Depois de negociar via Cira com a empresa, o Estado decide, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), notificar de forma terminal a empresa e em março de 2018 a Secretaria de Fazenda pede que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico observe a isonomia ao setor de cervejaria, com isso em junho o Estado decide por 60% de benefício fiscal para todas as cervejarias de Mato Grosso.
Então, com a decisão do Estado, a empresa ingressou com ação na justiça para permanecer com os 90% de benefícios, a indústria ganhou de forma liminar o direito a permanecer com os 90% e não com 60%, isso se deu até Taques deixar o governo.
