Ministério Público de Mato Grosso (MP) abriu inquérito civil para investigar supostas irregularidades no contrato de uma empresa para reboque, guarda, liberação e leilão de veículos apreendidos de Cuiabá. De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Roberto Turin, o inquérito tem por base relatório do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), que aponta ilegalidades no contrato nº 291/2018, firmado entre a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e a empresa Rodando Legal – Serviços e Transporte Rodoviário Ltda
"Instaurar inquérito civil para apurar a existência de danos ao erário durante a execução do Contrato nº 291/2018, firmado entre a Secretaria de Mobilidade Urbana e a empresa Rodando Legal – Serviços e Transporte Rodoviário Ltda", diz trecho do documento.
A denúncia de irregularidades no contrato partiu do vereador Marcelo Bussiki (DEM) no ano passado. Segundo o parlamentar, o contrato foi firmado com sobrepreço e superfaturamento. Ainda de acordo com o parlamentar, consulta realizada em dois Municípios de Mato Grosso do Sul aponta que o contrato firmado com Cuiabá, para a prestação do mesmo tipo de serviço, está 108% e 174% mais caro.
O TCE chegou a suspender o contrato entre Cuiabá e a empresa. Porém, uma liminar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), garantiu a retomada do contrato.
Na instauração do inquérito, Turin solicitou informações sobre os fatos relatados na denúncia, bem como cópia integral do Contrato à Semob.
"Oficie-se, via PGJ, ao Conselheiro Interino do TCE/MT Moisés Maciel, encaminhando cópia desta portaria, bem como solicitando informações sobre o Processo nº 18.880-8/2019, para investigar irregularidades envolvendo a execução do Contrato nº 291/2018", finaliza.
Outro lado
Por meio de nota a Semob informou que já encaminhou repostas as solicitações do MPE e esclarece que todo processo foi realizado seguindo os trâmites legais. "A contratação da empresa Rodando Legal – Serviços e Transporte Rodoviário Ltda foi realizada por meio de pregão eletrônico e à referida empresa foi habilitada para execução dos serviços perante à Prefeitura de Cuiabá".
