As Promotorias de Justiça que atuam na defesa da cidadania instauraram somente no mês de março, 96 procedimentos para acompanhamento das medidas adotadas pelo Poder Público para enfrentamento ao novo coronavírus. A lista inclui investigações relacionadas aos serviços públicos de saúde, medidas preventivas em cadeias, desenvolvimento de atividades educacionais, entre outras.
De acordo com levantamento realizado pela Procuradoria Especializada da Cidadania e do Consumidor, os procedimentos foram instaurados em 70 comarcas. Para facilitar a atuação dos promotores de Justiça, um roteiro de atuação para enfrentamento à emergência de saúde pública decorrente do coronavírus foi encaminhado a todos os integrantes da instituição.
O material reúne dados do Sistema de Saúde, legislação sobre o tema e informações geradas no âmbito da instituição. Entre as orientações repassadas aos promotores de Justiça estão a adoção de protocolos para atenção primária à saúde e a capacitação de servidores do Sistema Único de Saúde nas práticas de combate e prevenção à Covid-19.
A importância da interatividade social também foi destacada pelo procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira. “As Promotorias de Justiça devem escutar a comunidade local para que sua atuação esteja em sintonia com os reais interesses comunitários, a partir da identificação das demandas da região”,orientou.
