A Assembleia Legislativa avalia criar um auxílio financeiro aos professores temporários da rede estadual, cujos contratos estão suspensos. Eles receberiam parte do salário referente aos dias sem entrar na sala de aula e se comprometeriam a pagar de volta ao governo do Estado gradualmente ao longo do ano, durante a vigência do contrato.
A proposta foi discutida nessa segunda-feira (6) entre deputados estaduais que contestam a suspensão dos contratos e representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público em Mato Grosso (Sintep-MT).
O presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (DEM), disse que um modelo reposição das despesas ao governo é o caminho mais viável para conciliar o cumprimento de normas administrativas e o socorro financeiro aos professores durante a pandemia do coronavírus.
“A secretária de Educação [Marioneide Kliemaschewsk] diz que não pode assinar [contratos]. Essa proposta ao meu ver é a mais viável porque tem que cumprir o ano letivo. E, caso não consiga isso, outra sugestão seria a criação de um voucher-professor, uma ajuda também de muita valia”.
A Seduc (Secretaria de Estado de Educação) anunciou na semana passada que os contratos temporários de professores serão assinados somente quando as aulas presenciais forem retomadas na rede estadual.
Cerca de 10 mil professores, que assinaram o contrato no início de março, foram atingidos pela mudança de calendário letivo.
A suspensão decorreu do prolongamento do regime de isolamento social até o dia 30 de abril. Segundo a secretária Marioneide Kliemaschewsk, a assinatura de contratos neste momento faria a pasta incorrer em crime de improbidade administrativa, por falta de objeto do acordo.
Termo de ajustamento
Conforme Eduardo Botelho, as regras para a liberação de salário aos professores temporários serão discutidas com o Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Os órgãos dariam aval ao governo por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para pagar o auxílio aos professores sem a necessidade de assinatura dos contratos.
O termo criaria, consequentemente, um vínculo pré-contratual entre os professores e a Seduc como garantia de ressarcimento ao Estado.
