Para efeito de transparência e controle social, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) encaminhou na segunda-feira (30.03) aos órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso orientação técnica na qual solicita a divulgação das informações sobre as aquisições emergenciais destinadas ao combate do coronavírus.
No documento, a CGE requer que sejam inseridas no Sistema Integrado de Aquisições Governamentais (Siag), sob a gestão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), as informações sobre as compras públicas realizadas com base na Lei Federal 13.979/2020. Com base nos dados alimentados no Sistema de Aquisições, a CGE-MT, então, fará o redirecionamento do conteúdo para o Portal Transparência do Estado.
Devem ser disponibilizadas, no mínimo, as seguintes informações: nome do contratado, número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, prazo contratual, valor e respectivo processo de contratação ou aquisição.
“Que ao inserir os dados das aquisições no Sistema SIAG, independentemente do valor, cadastrar no SIAG-C quando o objeto for relacionado ao COVID-19, devendo o usuário preencher no campo TIPO DE CONTRATAÇÃO/TIPO DE AQUISIÇÃO o dado CALAMIDADE PÚBLICA e no campo DESCRIÇÃO DE PACOTE/SUBTIPO o dado COVID-19, além de outras informações pertinentes que o sistema Siag-C solicita”, descreve a CGE na orientação técnica.
O secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, destaca que a ideia é permitir à população acompanhar as despesas públicas do Poder Executivo no enfrentamento à pandemia.
“Temos total ciência das dificuldades e dos desafios para o poder público neste momento de excepcionalidade, o qual demanda políticas públicas rápidas e emergenciais. Mas, ainda assim, não podemos abrir mão de garantir ao cidadão a transparência das aquisições voltadas ao enfretamento do coronavírus”, argumenta.
Confira aqui a íntegra da Orientação Técnica de Ouvidoria 02/2020.
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