O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, encaminhou nesta sexta-feira ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, um ofício, tratando de um assunto que tem preocupado os gestores municipais, a situação dos precatórios.
Fraga explicou que neste momento crítico de combate a Covid-19, a preocupação é referente as parcelas mensais para o recolhimento dos precatórios que cada município, compete pagar, por determinação do Tribunal. Segundo ele, os municípios estão enfrentando dificuldades financeiras, especialmente os menores, com queda na arrecadação. “Com a escassez de recursos, é inevitável a dificuldade dos gestores em cumprir com os seus compromissos”, alertou.
Diante deste quadro, a Associação Mato-grossense dos Municípios propôs ao Tribunal de Justiça, que suspenda por um prazo de 90 dias o pagamento e os bloqueios mensais referentes aos precatórios de cada município. ”Essa medida evitaria um colapso das contas públicas permitindo que os municípios continuem a honrar com o pagamento de servidores, prestadores de serviços, fornecedores e outros, evitando assim que o impacto negativo desta queda na arrecadação seja refletida nos serviços prestados à população”, argumentou.
Fraga destacou que, graças à parceria com o Tribunal de Justiça, os gestores puderam regularizar a situação com reflexos positivos. Muitos prefeitos foram ao Tribunal e negociaram dentro da legalidade o parcelamento dos precatórios na ordem cronológica sem afetar a gestão municipal.
Mato Grosso começou a pagar os créditos alimentares desde 2017. Como forma de reconhecer e valorizar os entes públicos que mantêm os pagamentos, o Tribunal passou a conceder selos aos municípios
