O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), vai prorrogar o prazo de tramitação da PEC da Previdência de 60 para 90 dias. A alteração atende um pedido do Fórum Sindical para a discussão de pontos das regras de aposentadoria que serão modificadas pela proposta.
“Tendo em vista a situação que nós estamos vivendo no momento, a questão do coronavírus, que não podemos fazer audiência pública agora, nós entendemos, por bem, prorrogar o prazo de tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Antes, nós tínhamos o que é prazo regimental, 60 dias, agora nós passamos para 90 dias”, disse Botelho.
Alguns deputados e representantes do Fórum Sindical tiveram uma reunião na manhã desta segunda-feira (16) na Assembleia Legislativa. A entidade de trabalhadores conseguiu negociar o prolongamento do trâmite e também a instituição de uma comissão mista para discutir os pontos que considera “prejudiciais” aos servidores estaduais.
“Agora, nós vamos discutir regras de caráter discricionário, que atinge a todos os servidores. Já saímos da reunião com o encaminhamento de comissão mista, de deputados e servidores, para a gente discutir nos próximos trinta dias questões técnicas”, disse o membro do Fórum, Oscarlino Alves.
A comissão mista terá prazo de trinta dias, a partir de hoje, para montar um relatório e apresentá-lo à presidência da Assembleia. Neste intervalo, o trâmite da PEC ficará suspenso.
Ainda conforme Oscarlino Alves, na pauta vão entrar as regras de idade mínima, tempo a mais de contribuição previdenciária, pensão por morte, média aritmética para quem tomou posse em cargo público a partir de 2004 e regras de aposentadoria especial para cada categoria.
