Política

Mendes diz que Estados do Amazônia Legal devem assumir protagonismo com países ricos

O governador Mauro Mendes tenta mobilizar gestores de Estados integrantes da Amazônia Legal a cobrar países ricos a liberarem dinheiro da redução de emissão do gás carbono (CO2). Ele diz que é responsabilidade desses Estados “assumir o protagonismo” na condução dos acordos de compensação ambiental. 

“Temos uma verdade sobre os grandes ativos que estão preservados aqui [no Brasil]. Para continuarem a ser preservados, nós precisamos de apoio e, acima de tudo, de uma proatividade na cobrança do mundo sobre o pagamento pelos créditos de carbono. Isso parece lenda de saci-pererê, todo mundo vê contar, mas ninguém viu. Está mais fácil acreditar que vai vir o Papai Noel de trenó na Amazônia do que esse dinheiro dos créditos de carbono”, disse. 

O pedido de apoio foi feito na última quinta-feira (12) durante o Fórum de Governadores, em Belém (PA). Estavam presentes no evento os governadores Waldez Góes (Amapá), Helder Barbalho (Pará), Flavio Dino (Maranhão), Antonio Denarium (Roraima), e os vice-governadores Carlos Almeida Filho (Amazonas), Wanderlei Castro (Tocantins) e Major Rocha (Acre), que compõem o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal. 

Mendes disse haver necessidade de regulamentar o art. 41 do Código Florestal e o art. 6º do Acordo de Paris, “para que haja segurança jurídica para pagamentos de serviços ambientais”. Dentre eles os créditos pela redução de carbono.   

Só Mato Grosso possui créditos acumulados na faixa de 1 bilhão de toneladas de CO2. 

“Nós queremos, na prática, que todos cumpramos com as nossas obrigações. Nós temos as nossas, mas o mundo também tem as suas. E eles têm que cumprir com aquilo que foi pactuado em tantas reuniões ao redor do mundo do planeta, senão todos perdem a credibilidade”, afirmou. 

A mesma solicitação para a cobrança “ostensiva” dos créditos ambientais foi feita pelo governador ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão, durante agenda em Cuiabá no início da semana. 

Frentes de atuação 

Outros temas comuns aos Estados também avançaram durante o encontro, a exemplo da regularização fundiária, que é fundamental como linha de ação para o combate integrado às queimadas e desmatamento ilegal. 

“Apoios importantes como das Forças Armadas nas áreas federais e interlocução com INCRA, cartórios, FUNAI, SPU, ICMBIO são essenciais para o avanço que necessitamos”, consta em outro trecho. 

Ainda no fórum, ficou estabelecido que o consórcio irá contratar estudos para viabilizar os projetos prioritários que estão sendo desenvolvidos, como o da harmonização tributária para a Amazônia legal, “reafirmando nosso compromisso de tornar a região mais atrativa e competitiva, melhorando o ambiente de negócios”. 

“Destacamos, entre as ações prioritárias: na área da educação, o projeto “Alfabetização e Aprendizagem na Idade Certa”; na área da saúde, a implantação de compras compartilhadas de medicamentos de alto custo (economia de escala); na área de tecnologia da informação, a integração de sistemas, banco de dados e governança; e, na área de segurança, o Programa Tático Operacional de Articulação Interestadual em Segurança”, afirma a carta. 

Redação

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Reportagens realizada pelos colaboradores, em conjunto, ou com assessorias de imprensa.

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