A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Cuiabá anulou, nesta quarta-feira (4), o parecer elaborado pela Comissão de Ética da Casa de Leis, que recomendava a cassação do mandato do vereador Abílio Júnior (PSC). O parlamentar está sendo investigado por quebra de decoro.
O caso agora será levado para o plenário da Câmara, que vai decidir se Abílio continua no cargo. A data da votação ainda não foi definida.
Segundo o relator do processo na CCJ, vereador Wilson Kero Kero (PSL), o investigado não teve direito a ampla defesa e destacou que o prazo do processo de cassação foi extrapolado, visto que a ação deveria ser concluída em 60 dias, de acordo com a própria Comissão de Ética.
O presidente da comissão, vereador Lilo Pinheiro (PDT), teve o mesmo entendimento e acompanhou o relator para arquivar o processo. Juca do Guaraná Filho (Avante) foi o único membro da CCJ a rejeitar o documento elaborado e votou pela cassação de Abílio.
Processo de cassação
O pedido de cassação de Abílio Júnior foi formulado pelo diretor do Hospital São Benedito, Oseas Machado (PSC) – que, curiosamente, é suplente do investigado e assumirá a vaga na Câmara caso Abílio perca o mandato.
Machado relatou que o denunciado se comportou de forma desrespeitosa e inadequada durante um procedimento de fiscalização nas dependências da unidade de saúde, constrangendo servidores e funcionários.
Oseas também citou que Abílio desacatou diversos colegas parlamentares, fazendo acusações sem provas, no plenário da Câmara e nos meios de comunicação.
