A Procuradoria-Geral de Justiça divulgou ato administrativo regulamentando o controle de acesso, circulação e permanência de pessoas no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Concomitante à regulamentação, providências estão sendo adotadas no âmbito administrativo para garantir a efetividade das medidas a serem implementadas.
Além da reforma da guarita que dá acesso à PGJ, o Departamento de Engenharia está executando projeto para viabilização e funcionamento de dispositivos físicos e eletrônicos para o controle do acesso. Na sede das Promotorias de Justiça da Capital, que contava com duas recepções, uma foi desativada e os equipamentos de Raio X e pórticos detectores de metal serão transferidos para a Procuradoria-Geral de Justiça. Detectores de metal portátil também foram adquiridos e estão sendo encaminhados às Promotorias de Justiça no interior do Estado.
Conforme o ato administrativo 895/2020, o controle de acesso de pessoas às sedes do MPMT abrange a identificação, o cadastro, o registro de entrada e saída, o uso de instrumentos e a inspeção de segurança. A entrada e saída de veículos aos estacionamentos também serão controladas.
