A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos suspendeu a liminar que parou os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga o prefeito Emanuel Pinheiro por quebra de decoro. Ela reviu sua decisão anterior com a justificativa que a permanência da suspensão tolhe o direito do vereador Diego Guimarães (Progressistas), autor do recurso, pela aproximação do fim de seu mandato.
Ele também contestava a alegação da presidência da Câmara de Cuiabá de que para a instalação de CPI é necessária apreciação em plenário de acordo com o regimento interno. A desembargadora acatou a versão do vereador de que a normativa exige apenas o protocolo do pedido de investigação com o número mínimo de assinaturas determinada de 1/3 dos vereadores.
“Vislumbro que a insurgência do agravante quanto às irregularidades apontadas no procedimento da ‘CPI do Paletó' é verossímil, além de realmente haver um enorme risco de seu direito ser tolhido caso seu mandato eletivo expire sem que a situação aqui apresentada tenha sido definitivamente solucionada”, diz a desembargadora em decisão do dia 10 deste mês.
A investigação contra o prefeito, conhecida como CPI do Paletó, tinha sido autorizada a reiniciar as atividades em agosto do ano passado, com a obrigação de nomeação de dois novos membros. O juiz da Quarta Vara de Fazenda Pública, Wladys Roberto Freire do Amaral, acatou o recurso de Diego Guimarães reconhecendo influência política do Emanuel Pinheiro sobre os componentes da comissão – motivo que levou à suspensão em 2017.
Em outubro, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos acatou recurso da presidência da Câmara com o argumento de falha no processo que levou à instalação da CPI, que não teria passado pelo plenário. Essa justificativa foi revista na decisão atual.
O prefeito Emanuel Pinheiro é investigado por suposta quebra de decoro, com base em vídeo em que ele aparece recebendo dinheiro, durante o mandato de deputado estadual, de suposta propina paga pelo ex-governador Silval Barbosa (2010-2014).
Segundo o vereador Diego Guimarães, a CPI deverá retomar os trabalhos logo no início do novo ano legislativo, no começo de fevereiro.
