Com ampla maioria, as contas do último ano de gestão de Pedro Taques (PSDB) foram aprovadas pelos deputados nesta sexta-feira (11). O parecer contrário da Comissão de Fiscalização Orçamentária foi derrubado por 18 votos a 5.
A relatora deputada Janaína Riva (MDB) diz que a orientação para reprovação foi montada com bases em decisões do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que já reprovou as contas de prefeitos que cometeram as mesmas irregularidades identificadas na gestão em 2018 de Taques.
Ela apontou 21 irregularidades, uma grande parte indicada como recorrência de contas em anos anteriores. O deputado Valdir Barranco (PT) disse ontem da tribuna que uma ilustração das irregularidades foi o “desvio de finalidade” de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), em 2017.
“Foi um desvio de R$ 500 mil do Fundeb. Isso não foi nem uma pedalada, foi uma bicicleta. E fiz questão de trazer aqui a opinião do próprio Taques sobre pedalada, quando do golpe contra [ex-presidente da República] Dilma Roussef: ‘Sou favorável ao cumprimento da Constituição. Quem comete crime fiscal, deve ser afastado’. É por isso que essas contas não devem prosperar”
Em defesa de Taques, o deputado Wilson Santos (PSDB), negou que houve pedalada fiscal nas contas do fundo durante a gestão do tucano. Ele disse que atrasos ocorreram por falta de caixa do governo do Estado para cumprir os repasses.
“Não houve desvio de finalidade, viu, deputado Barranco. Houve atrasos nos repasses do Fundeb que foram corrigidos”.
A maioria dos deputados seguiu em sua votação a orientação de Wilson Santos que citou aprovação unânime das contas pelo Ministério Público de Contas (MPC) e pelo pleno do TCE. A justificativa para a decisão foi ancorada na crise econômica do Brasil, entre 2014 e 2018, que afetou vários Estados.
