Deputados estaduais aprovam um projeto substitutivo de reajuste da alíquota da previdência com isenção para benefícios de até R$ 3 mil. O texto foi votado em sessão extraordinária na noite desta sexta-feira (10).
O novo modelo recebeu maior adesão dos parlamentares, com ampla maior de votos a favor (16 a 7). O texto original do Executivo, aprovado na quarta (8), teve placar de 14 a 9. A terceira e última votação ocorrerá após o retorno do recesso, em fevereiro, seguindo acordo da presidência do Legislativo com deputados da oposição.
O substitutivo entrou no plenário após longas discussões nos bastidores para articulação de um modelo que penalizasse menos aposentados e pensionistas que passarão a contribuir. A sessão que estava programada para 20h já começou às 21h. Duas outras propostas ganharam força.
A primeira previa isenção de contribuição para aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos e meio (R$ 2.078), com o abatimento de um salário no cálculo de pagamento a partir de R$ 3.117 (equivalente a três mínimos). Esta emenda foi anunciada pelo líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), como vitória da base.
A segunda, defendida pelo presidente Eduardo Botelho (DEM), estabelecia taxação para benefícios acima dos R$ 3.117. Foi a versão mais próxima ao projeto do governo federal que isenta da contribuição os servidores com vencimento abaixo do teto do INSS (R$ 5,8 mil).
O governo de Mato Grosso previa isenção apenas para quem recebe até um salários mínimo (R$ 1.039).
Já na reta final do prazo, o deputado Lúdio Cabral (PT) apresentou emendas ao projeto substitutivo que restabelecia o teto do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) para isenção e elevava a contribuição patronal para 28%, o dobro dos 14% que serão pagos pelos servidores ativos e inativos.
As emendas foram apresentadas momentos antes da votação em plenário e sequer chegou a receber por Eduardo Botelho.
O petista criticou o projeto aprovado dizendo que há uma “armadilha” no modelo de quebra de isonomia entre os servidores. “Aqueles que ganham até R$ 3 mil não vão contribuir, mas aqueles que ganham a partir de R$ 3,01 mil vão contribuir. São regras diferentes para servidores iguais. Isso é uma armadilha”.
Ele disse que texto será reprovado pela PGE (Procuradoria Geral do Estado) por inconstitucionalidade. Caso isso ocorra, uma nova batalha de números inicia.
A sessão de ontem encerrou o ano legislativo de 2019.
