O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou emendas ao projeto de reajuste da alíquota da previdência que isenta de taxação aposentados e pensionistas que recebem até R$ 5,8 mil (teto do INSS) e eleva a contribuição patronal para 28%.
As sugestões entram em discussão na sessão plenária de hoje (10) à noite em segunda votação do texto. Lúdio havia pedido vista do projeto na quarta-feira (8) logo após a primeira votação.
Uma emenda suprime os parágrafos 5º e 6º do inciso II do artigo 2º que preveem a taxação dos inativos que ganham abaixo do teto do INSS. Hoje, somente os aposentados e pensionistas que ganham acima dos R$ 5,8 mil contribuem com 11% apenas sobre o valor que ultrapassa o teto.
Outra emenda de Lúdio assegura que a contribuição patronal seja de 28%, o dobro dos 14% de contribuição que os servidores deverão passar a pagar. A regra da contribuição patronal hoje é de 1 percentual por 1 ou de 1 por 2.
Segundo o parlamentar, a intenção das emendas é evitar o “confisco” dos salários dos servidores que têm benefício abaixo do INSS. No modelo proposto pelo governo e aprovado em primeira votação, ficam isentos somente aqueles com vencimento de até um salário mínimo.
“Isso é crueldade do governador, que quer tirar dinheiro dos aposentados para fazer caixa para gastar em 2020. Os recursos retirados do bolso dos aposentados irão para a Conta Única, para o governador gastar como quiser. Nenhum outro governador [no País] teve coragem de mexer no bolso dos aposentados que ganham abaixo do teto do INSS. Se estivesse preocupado com a sustentabilidade da previdência, o governador buscaria alternativas para compor o Fundo da Previdência”.
Lúdio Cabral apresentou também uma emenda para retirar o artigo 4º do projeto, que prevê a redução das despesas do Executivo para aumentar o orçamento dos outros Poderes. O deputado argumenta que, com isso, o governador vai tirar recursos dos serviços prestados à população nas áreas essenciais para compensar o aumento da despesa com contribuição patronal dos outros Poderes.
