A senadora cassada Selma Arruda (PODE) questiona no STF (Supremo Tribunal Federal) o pedido do PSD (Partido Social Democrático) de condução de Carlos Fávaro ao seu cargo no Senado. Ela diz que o recurso atropela a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cassou seu mandato na primeira semana de dezembro. A ação foi protocolada nesta sexta-feira (10).
A direção nacional do PSD protocolou o pedido no fim do ano passado. O recurso usado foi uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), cujo objetivo é evitar ou reparar uma falha gerada por ação do Poder Público. Neste caso, a redução da representatividade de Mato Grosso no Congresso Nacional.
O partido quer que seu filiado, Carlos Fávaro, terceiro mais votado ao cargo nas eleições de 2018 (15,8% dos votos) ocupe a vaga até a definição de um novo nome pela eleição suplementar. O pedido tem em vista o retorno das atividades no Congresso no início de fevereiro.
Contudo, o Senado Federal ainda precisa oficializar a vacância de vaga para que seja dado início ao novo processo de substituição, provisória ou fixa. Na ação, ao comentar este ponto, Selma Arruda afirma que uma decisão do Judiciário para determinação no Legislativo implicaria “em grave ameaça à separação dos poderes e à autoridade constitucional do Senado Federal”.
Na terça-feira (7), a PGE (Procuradoria Geral do Estado) fez um pedido semelhante diretamente ao presidente do Supremo, Dias Toffoli. A argumentação usada é que Mato Grosso ficará sub-representado no Congresso num momento de votação de temas macro que incidem sobre os Estados, como as reformas tributária e administrativa.
Selma Arruda questiona o Supremo sobre pedido para transferência de cargo
