Lideranças partidárias negociam ampliar a margem de isenção de contribuição previdenciária para três salários mínimos. A mudança deixaria o texto de Mato Grosso mais próximo ao original, em âmbito federal, cujo patamar é o teto do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) – R% 5,8 mil.
A permanência das negociações foi anunciada hoje (9) pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM). Ontem (8) foi aprovado em primeira votação o texto original do governo com cobrança linear de 14%.
“Estamos fazendo o possível para que [a cobrança] penalize menos aqueles que ganham menos. Para os que já estão pagando, se aumenta três pontos percentuais; é suportável. Mas pra quem não pagava nada, de repente passa a pagar 14%, isso gera um peso muito grande, sobretudo para aqueles que ganham até R$ 5 mil. Esses são os que mais serão penalizados”.
As modificações que estão sendo discutidas estarão em projeto de lei substitutivo das lideranças partidárias. A proposta alternativa já tinha sido apresentada no início do trâmite do texto do Executivo, no fim do ano passado. Com a aprovação em primeira rodada, entra-se nos debates sobre os números.
Mas, Botelho ressaltou que a análise tem no horizonte a definição do governo federal de estabelecer a média 14% para a cobrança da alíquota. É um mecanismo para evitar que aquilo que for aprovado agora seja rejeitado em Brasília.
“Mato Grosso tem que apresentar até julho para o governo federal o que foi feito para equalizar o problema da Previdência. Se a União entender que não é suficiente e precisa mais, pode vir novamente para Assembleia uma nova taxação. Não queremos isso”.
Votação
A princípio, o texto do reajuste da alíquota volta ao plenário nas sessões extraordinárias agendas para a tarde e noite de hoje. A primeira votação recebeu 14 votos a favor e nove contra após uma longa discussão sobre os efeitos da cobrança linear, a partir de um salário mínimo. O projeto seguiu para análise na CCJR (Comissão de Constituição e Justiça).
As críticas dos contrários ao modelo de reajuste se concentraram na retirada, no projeto estadual, da norma aprovada no Congresso que isenta de contribuição os servidores que recebem benéfico até o teto do INSS, pouco mais de R$ 5,8 mil.
"Nenhum dos 17 Estados que já aprovaram nova alíquota taxou abaixo do teto do INSS. Essa [proposta de Mato Grosso] é a versão mais maldosa", disse Lúdio Cabral (PT).
Dentro deste assunto a principal ressalva foi para os aposentados e pensionistas, hoje fora da lista da contribuição, que passarão a pagar os 14%. "O aposentado que já passou a vida toda de servidor contribuindo, agora vai pagar pro resto da vida", disse João Batista (PROS).
A reunião extraordinária da CJJR ocorreria logo após a sessão desta quarta que terminou já por volta das 21h. A intenção é deixar o texto pronto para a segunda votação nesta quinta.
