A PGE (Procuradoria Geral do Estado) pediu ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que encaminhe Carlos Fávaro (PSD) ao cargo da senadora Selma Arruda, cassada no fim do ano passado pela Justiça Eleitoral.
O órgão alega perda de representatividade no Congresso Nacional num momento que serão votados temas macro da economia, como as reformas tributária e administrativa.
“O estado de Mato Grosso está na iminência, com o fim do recesso do Poder Legislativo, de findar-se sub representado no sistema legislativo brasileiro, causando-lhe nítido prejuízo em sua representatividade em debates extremamente sensíveis, ofendendo a cláusula pétrea da Forma Federativa de Estado”, diz trecho da ação protocolado nesta terça-feira (7) no Supremo.
Para corrigir provisoriamente a quebra do princípio federativo, o governo propõe a nomeação do candidato ao cargo mais bem votado nas eleições de 2018, quando duas vagas ficaram na disputa. Fávaro ficou em terceiro lugar com 15,80% dos votos.
Selma Arruda deve permanecer no cargo até o retorno das atividades do Senado, no início de fevereiro; também terá o direito de apresentar sua defesa à Casa antes do anúncio de vacância de cargo.
A juíza aposentada foi cassada por unanimidade pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no dia 3 de dezembro, por abuso do poder econômico e caixa 2.
A eleição suplementar para substituí-la está prevista ainda para este primeiro semestre. O TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso) deve definir a data no próximo dia 22, quando retorno do recesso de fim de ano.
A data a ser escolhida estará dentre as autorizadas pelo TSE na portaria nº 821/2019. Há permissão para eleição suplementar em 12 de janeiro, 02 de fevereiro, 08 de março, 26 de abril, 10 de maio, 21 de junho, 22 de novembro e 06 de dezembro. Inicialmente, o tribunal prevê a realização entre março e junho.
Carlos Fávaro participou do arco de aliança que elegeu Mauro Mendes ao governo e 2018 e já tem apoio declarado do democrata para a eleição suplementar. Hoje, ele é o representante de negociações do Estado em Brasília.
