Os deputados estaduais deram uma pausa no recesso parlamentar e retomaram os trabalhos legislativos nesta segunda-feira, dia 06. Após duas semanas sem atividades, a Assembleia Legislativa volta com as sessões plenárias nesta terça-feira (07). Isto porque, há uma série de projetos de leis do Executivo Estadual que precisam ser votados para fechar 2019. Dentre eles, a lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e as contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB) referente ao ano de 2018. O presidente do Parlamento Estadual, deputado Eduardo Botelho (DEM) garante que essas matérias serão prioridades nesta semana. “A nossa prioridade é votar a LOA e suas emendas, e também as contas do governo. As demais pautas podem ficar para fevereiro, se for o caso”, enfatiza.A peça orçamentária deste ano não pode ser apreciada pelos parlamentares ainda em 2019 por conta da derrubada de alguns vetos do governador em artigos da lei do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, mais conhecido como Prodeic. Com a derrubada do veto ao artigo 58, o impacto na arrecadação para o próximo ano, de acordo com o parlamentar, deve aumentar o déficit orçamentário em torno de R$ 300 milhões.O ajuste no déficit se dá em função da mudança do regime tributário de alguns incentivos, quando algumas empresas não estavam com a isonomia adequada, em relação ao mesmo segmento.Desta forma, a medida irá impactar diretamente a arrecadação do Estado em pouco mais de R$ 400 milhões do que estava previsto na LOA. Por conta disso, o Executivo Estadual foi obrigado a elaborar um substituto, o que atrasou a apreciação da mensagem. A LOA 2020 chegou a ser aprovada em primeira votação no final do mês de novembro do ano passado. “Nós votamos a LOA em primeira e prorrogamos o prazo para apresentação de emendas, que vai ocorrer durante o período de tramitação”, pontua. A votação das contas de Taques também já deveria ter ocorrido. No entanto, ela foi adiada graças a um pedido de vistas do deputado estadual Valdir Barranco (PT). O pedido do parlamentar petista foi uma estratégia, tendo em vista que a relatora dos balancetes, deputada Janaína Riva (MDB), pediu a reprovação das contas do tucano.rnPara evitar que o relatório fosse reprovado pelo plenário, tendo em vista a articulação dos deputados Wilson Santos (PSDB), Carlos Avalone, Elizeu Nascimento (PSC) e Max Russi (PSB) Barranco pediu vistas do processo e suspendeu a votação. As contas de Taques referente ao ano de 2018 foram aprovadas por unanimidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apesar das 26 irregularidades apresentadas. Apesar de não estar mais no poder, Taques ainda possui muitos aliados na Assembleia, o que pode dificultar a aprovação do relatório elaborado por Janaína.rnPara Botelho, o “atraso’ na votação de projetos como essas se deu por conta das diversas matérias polêmicas que tramitaram no Legislativo no decorrer do ano passado. “Espero que 2020 possamos votar tudo dentro do ano”, completou o democrata. Outro tema que também deve ser apreciado pelo Parlamento Estadual é proposta do Executivo que aumenta de 11% para 14% a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos de Mato Grosso. De acordo com o presidente, essa pauta deve ficar para fevereiro. “Por se tratar de um projeto polêmico, pode ser que as discussões sejam prolongadas”, frisa.
LOA 2020 e contas de Taques devem ser votadas a partir de hoje
