A Assembleia Legislativa volta aos trabalhos nesta terça-feira (7) com pautas polêmicas. A retorno antecipado se deve ao PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) 2020 que estouro as datas de votação previstas para o último trimestre do ano passado. Mas, o reajuste da contribuição previdenciária de 11 para 14% tende a concentrar as atenções.
Os deputados fecharam 2019 com o acordo, incluindo o governo, de deixar a votação para este ano. O acordo de troca de retorno de favor ao governo foi a aprovação do trâmite com dispensa de pauta. A manobra impede que pedidos de vista sejam feitos, o que acelera a passagem pelo plenário.
“Vamos ver esta semana se os deputados vão querer aprovar o projeto a toque de caixa ou se vão demorar mais um pouco para fechar a votação. É um assunto polêmico que acho que ainda vai dar muita discussão”, diz Lúdio Cabral (PT).
O debate deve se concentrar na mudança do projeto do governo de alíquota mínima única para um de modulação de cobrança, de acordo com as faixas do salário-benefício. Uma proposta foi apresentada até o momento. O deputado Wilson Santos (PSDB) prevê três faixas de alíquota. Vale lembrar que alíquota de 14% deve ser mantida.
A reportagem tentou contato com o líder do governo Dilmar Dal Bosco (DEM), via telefone, para comentar esse item, mas não houve retorno até a publicação da matéria.
As contas do último ano do governo de Pedro Taques (PSDB) também devem ter disputa. A relatora Janaína Riva (MDB) apresentou parecer, na Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária, pela reprovação, apontando inconsistências na votação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que aprovou as contas.
A deputada, que foi oposicionista ferrenha da gestão de Pedro Taques, diz que seu parecer tem por base outras decisões do TCE que condenou prefeitos pelos mesmos erros identificados do tucano. Os apoiadores de Taques afirmam que o contexto econômico do Estado e do Brasil devem ser ressaltados para a reverter o parecer.
A votação das contas foi suspensa na última sessão de 2019 pelo pedido de vista do deputado Valdir Barranco (PT). O parecer da comissão já está agendado para votação em plenário amanhã.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), ainda deverá definir datas para ouvir os delegados da Defaz (Delegacia Especializada de Crimes Fazendários) ligados à investigação de compra de votos na Câmara de Cuiabá para a cassação de Abílio Junior (PSC).
As datas podem ser definidas no Colégio de Líderes pré-programado para o fim da tarde desta terça, antes do início da sessão plenária.
