A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu recuperar para os cofres estaduais, em 2019, R$ 506,29 milhões. Este valor pode ser ainda maior, uma vez que os números computados são de até o dia 19 de dezembro, enquanto os descontos de até 75%, em juros e multas, para os contribuintes quitarem seus débitos vencidos até 2016, terminaram nesta segunda-feira (30.12).
Este montante superou não só a meta de R$ 282 milhões estipulada pela própria Procuradoria Geral do Estado, como as recuperações dos anos anteriores. Com relação a 2018, a arrecadação de 2019 foi 89,32% superior aos R$ 267,42 milhões recuperados naquele período, 119,93% superior em relação aos R$ 230,2 milhões de 2017 e em 734,92% (sete vezes mais) em relação aos R$ 60,63 milhões de 2016.
Segundo o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, esta performance resultou de um pedido feito pelo governador Mauro Mendes no sentido de se trabalhar com mais efetividade na arrecadação. “Ele sempre enfatizou ser preciso tratar o contribuinte com respeito, fazê-lo se sentir bem, mas, simultaneamente, que ele entenda a necessidade de pagar seu tributo, até em respeito aos que pagam em dia”.
“Partindo desta premissa”, continua Francisco Lopes, “a PGE executou este trabalho de recuperação. Foi mais incisiva em alguns pontos. Precisou de usar meios como comunicações impressas e protestos em cartório. Desta forma, conseguimos recuperar praticamente o dobro de 2018. Por um lado, é motivo de satisfação; por outro, aumentou nossa responsabilidade, pois sabemos que em 2020 nossa meta será ainda maior.
O procurador-geral do Estado lembra que houve aumento de remessas de débito para a Dívida Ativa, impedindo sua prescrição. “Até 2018, créditos como IPVA e licenciamento estavam prescrevendo, porque não estavam sendo encaminhados à PGE para cobrança. Entendiam que não eram um valor significativo, por se tratar de R$ 126, se visto de forma individual”.
“Só que o montante é significativo. Em uma entrevista recente, o presidente do Detran afirmou que 52% dos veículos licenciados estão com licenciamento atrasado. Ou seja, é um valor muito alto, que o Estado estava deixando de arrecadar”.
Francisco Lopes conta que o Detran encaminhou estes débitos para a Dívida Ativa, enquanto a PGE fez um mutirão para enviá-los ao protesto e evitar sua prescrição. “Este foi um dos fatores que contribuíram para este aumento significativo da arrecadação da PGE”, completa.
Descontos
Além do empenho de toda a equipe da Procuradoria na recuperação dos R$ 506,29 milhões, ressaltado por Francisco Lopes, outro fator ajudou a aumentar significativamente esta arrecadação, especialmente no período entre setembro e dezembro.
Como os decretos 216 e 217, de 20 de agosto de 2019, que regulamentaram, respectivamente, o Refis e Regularize, aprovados por leis submetidas à apreciação da Assembleia Legislativa, cujos descontos sobre multas e juros chegaram a 75%.
Para se ter uma ideia, entre janeiro e agosto (oito meses) a arrecadação foi de R$ 231,5 milhões, enquanto entre setembro e dezembro (quatro meses) saltou para R$ 274,79 milhões, com especial ênfase no mês de dezembro, quando somente até o dia 19, a PGE conseguiu recuperar R$ 111,14 milhões. Durante o Mutirão Fiscal Fecha acordo, entre 1º e 29 de novembro, a PGE arrecadou R$ 49,02 milhões.
