O governador Mauro Mendes (DEM) afirma que a “parceria” com a Assembleia Legislativa neste seu primeiro ano de gestão foi essencial para ajudar Mato Grosso encontrar o reequilíbrio fiscal e fechar o ano de 2019 no azul.
Isto porque, o Parlamento Estadual aprovou diversas mensagens que, segundo o chefe do Executivo Estadual, contribuíram diretamente para o aumento da arrecadação.
Dentre elas destacam-se a criação do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab); a reforma administrativa, que reduziu o número de secretarias de 24 para 15 e também o número de comussuonados; e ainda critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.
Essas foram às primeiras mensagens encaminhadas por Mendes ao Legislativo de Mato Grosso. “Em um esforço conjunto, a Assembleia Legislativa entendeu a situação do Estado e aprovou as leis necessárias para a retomada das rédeas do nosso Mato Grosso, colocando o interesse coletivo acima do individual”, enfatizou Mendes.
De acordo com o governador, foram essas medidas que garantiram o pagamento do 13º salário do funcionalismo público na última semana.
O esforço foi enorme e a recompensa chegou. Conseguimos pagar o 13º salário do servidor público no dia 20 de dezembro, de forma integral. Um dia que trouxe um simbolismo muito grande para a nossa gestão, porque efetuamos o pagamento, apesar das inúmeras dificuldades financeiras pela qual o Estado enfrentou e ainda enfrenta, por não ter entrado nenhum dinheiro “novo”, como o FEX”, destacou.
Além das leis já mencionadas, ainda passou pelo crivo dos deputados estaduais o projeto que garantiu a convalidação dos incentivos fiscais, o que resultou em mudanças no método de cobrança do ICMS e ainda aumentou impostos para setores da indústria, comércio e agronegócio.
A proposta foi aprovada em meio a muita polêmica e pressão, mas com uma série de emendas. Mendes chegou a vetar algumas modificações propostas pelos parlamentares, mas eles derrubaram o veto no final do mês passado.
O Executivo ainda garantiu a autorização da Assembleia para contrair um empréstimo de US$ 250 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O recurso foi utilizado para quitar a dívida com o Bank of America.
“Com foco, trabalho e fé em Deus, adotamos medidas que contribuíram diretamente para melhorar a arrecadação, recuperar ativos, reduzir despesas e controlar os gastos públicos. Tivemos que fazer muitos enfrentamentos para conter o crescimento descontrolado do custeio da máquina pública, de um lado, e para corrigir distorções fiscais e tributárias, de outro. Foi assim que reduzimos despesas e começamos a ampliar a receita”, pontuou o governador.
A parceria entre o Governo do Estado e o Legislativo Mato-grossense no próximo ano deve continuar, tendo em vista que ainda há medidas polêmicas a serem votadas, tais como a reforma da previdência.
