Até 2022, aproximadamente mil quilômetros de rodovias deverão ser pavimentados pelo governo em Mato Grosso. De acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), 24 trechos já estão mapeados para lançamento dos editais de chamamento público, totalizando 847,43 quilômetros de asfalto novo. Esse investimento faz parte do modelo de Parceria Público-Privada Social (PPP Social), normatizado por lei e que vai beneficiar diretamente 22 municípios mato-grossenses a partir de 2020. A medida visa reduzir a extensão de estradas estaduais não pavimentadas, o que atinge 22,2 mil quilômetros no Estado.
Neste ano, a Sinfra já divulgou dois editais de chamamento na modalidade de PPP social contemplando as rodovias MT-240 e a MT-220. O primeiro, publicado em setembro teve resultado ainda em novembro e a associação parceira acabou sendo desclassificada, mas um novo edital de chamamento será novamente disponibilizado. O segundo está em curso com previsão de encerramento no primeiro semestre de 2020.
Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o modelo de parceria social é vanguardista no país porque foi criado para atender ações específicas de infraestrutura de Mato Grosso e levar pavimentação a rodovias que o poder público sozinho não conseguiria atender. “As rodovias menores vamos ter que pavimentar com as parcerias sociais. Hoje, o Estado tem 22,2 mil quilômetros de estradas não pavimentadas e essa é a melhor forma de reduzir esse cenário. Já temos 24 chamamentos para serem lançados. Divulgamos dois em 2019 e vamos lançar mais cinco até início de 2020. São quase mil quilômetros que podemos fazer com parcerias e atender a população”, disse por meio da assessoria de imprensa.
O vice-governador Otaviano Pivetta, um dos idealizadores do programa de Parcerias Sociais, informou que o Estado deve recuperar a capacidade de investir nos próximos anos devido às medidas de enxugamento da máquina pública tomadas pela atual gestão. “Estamos trabalhando enxuto elegendo as prioridades e fazendo um trabalho de mobilização das organizações afins ao Estado, que são as associações e municípios. A partir de 2020 a ideia é acelerar as obras que nós idealizamos, mas com economicidade e com a participação dos atores locais. É um novo jeito de construção da nossa infraestrutura e de utilização do Fethab”, frisou ele.
De acordo com a assessoria da Sinfra, a política estadual que instituiu o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), as chamadas PPP Sociais, foi normatizada pela Lei Estadual nº 10.861, sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada em março de 2019. Sua regulamentação foi objeto do Decreto Estadual nº 167/2019, de 11 de julho de 2019, alterado pelo Decreto Estadual nº 227/2019, de 29 de agosto de 2019.
De acordo com a lei, as associações (com ênfase a de produtores rurais) que formalizarem parcerias com o governo não podem ter fins lucrativos e devem entrar na parceria com contrapartida em bens e serviços de no mínimo 15% do valor global do projeto. Os recursos do poder público destinados a essas obras serão provenientes do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). Apesar de não estar inserida no novo modelo de PPP Social, a parceria firmada entre a Associação Agrologística de Mato Grosso e o governo do Estado é um exemplo de que a modalidade de contrato é uma saída viável para pavimentação de rodovia de pequeno porte ou com fluxo moderado de tráfego.
O gestor administrativo da Associação Agrologística, Milton Ferreira Júnior, revela que parceria com o poder público foi formalizada em 2016, porém a partir de 2019 na atual administração estadual que essa cooperação ganhou um dinamismo maior. “Nesta gestão, o governador Mauro Mendes e o secretário Marcelo perceberam as vantagens da parceria. Hoje, eles são grandes parceiros nosso e estamos organizando todos os projetos numa parceria bem sadia. Agora, estamos dando continuidade à obra na MT-244, com a pavimentação de mais cinco quilômetros em direção à Nova Brasilândia. O Estado aportou o recurso e nós já vamos entregar o serviço executado”, revelou.
Ressalta-se ainda que o programa que instituiu as parcerias sociais, conforme a Lei 10.861/2019, pode abranger projetos que propõem serviços de interesse público e social. Entre eles, pavimentação de rodovias estaduais, substituição de pontes de madeira por pontes de concreto, manutenção de rodovias estaduais não pavimentadas e manutenção pedagiada de estradas pavimentadas, no qual o valor arrecadado com cobrança do pedágio deve ser investido exclusivamente na conservação da via, sem lucro para a associação parceira.
