A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa concedeu vista das contas de 2018 do governo Pedro Taques ao deputado Valdir Barranco (PT). O texto teve um longo debate contra e a favor a partir de aspectos políticos e técnicos do parecer pela reprovação da Comissão Fiscalização e Execução Orçamentária apresentou.
O parecer entrou em pauta na manhã desta quarta-feira (18) com o argumento da relatora Janaína Riva (MDB) de que as contas do último de gestão de Taques teve reincidência de falhas graves e gravíssimas de anos anteriores e o aparecimento de novas irregularidades.
Wilson Santos (PSDB), que foi líder de Taques no primeiro biênio de mandato, ressaltou a crise econômica no País como aspecto concatenado de dificuldades na administração do Estado.
Já Barranco classificou os atos da gestão tucano como “horrores” e de prejuízo aos servidores do Executivo. A maior greve geral dos servidores ocorreu no governo Taques por disputa pelo pagamento da RGA (Revisão Geral Anual).
A Comissão de Fiscalização e Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa reprovou as contas de 2018 do governo Pedro Taques (PSDB) em sessão pouco antes do início da sessão matutina de hoje. O deputado Romoaldo Júnior (MDB) seguiu o voto da relatora do processo, Janaína Riva (MDB), de incompatibilidades entre a execução e as diretrizes orçamentárias.
A manifestação dos demais integrantes da comissão foi de aprovação das contas por Vamir Moretto (PRB) e de abstenção por Xuxu Dal Molin (PSC).
Em seu parecer, a deputada aponta treze falhas graves na execução do orçamento durante o ano de 2018, quatro como reincidências de erros ocorridos ou no segundo ou no terceiro ano de mandato.
“Verificaram-se inúmeras reincidências, além de irregularidades graves e gravíssimas as quais foram recorrentes ao longo dos quatro anos de mandato do governo anterior, aliados ao número expressivo e aos conteúdos graves/gravíssimos das irregularidades restantes e o perceptivo/evidente agravamento dos indicadores fiscais do Estado”.
Conforme a relatora, há “incompatibilidade” das despesas com as receitas previstas na Lei Orçamentária de 2018, que estabelece as metas de administração para o período. Ela ainda cita a irregularidade com transferência de recurso de uma rubrica para outra sem autorização prévia do Legislativo, a exemplo da pedalada fiscal com recurso do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), ocorrido em 2017.
Também parece falha no repasse a instituições e órgãos com autonomia financeira, cujo orçamento está atrelado à LDO. O exemplo citado é a transferência de 2,46% do orçamento anual para a Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso), que na lei tem a prerrogativa de 2,5%.
O parecer da comissão segue para votação em plenário, que poderá ocorrer ainda nesta semana.
