Com mais de 31 mil acordos fechados até o início deste mês, o Mutirão de Conciliação Fiscal 2019 fará seus últimos atendimentos até o dia 20 de dezembro. Realizado pela Prefeitura de Cuiabá em parceria com o Poder Judiciário, o evento oportuniza a milhares de contribuintes a negociação de seus débitos com o Município.
No Mutirão, é possível regularizar pendências como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas do Procon, ambientais e de trânsito. Até o momento foi acordado um total de R$ 100 milhões, o que equivale a R$ 35 milhões de receita efetiva.
Os descontos chegam a até 95% nos juros e nas multas moratórias para pagamentos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% quando a conciliação contemplar parcelamento de até 24 meses; e 30% quando o contribuinte optar por dividir os débitos entre 25 e 48 vezes para os créditos vencidos até 31 dezembro de 2018.
O evento teve início no dia 14 de agosto, na Arena Pantanal. Contudo, desde o dia 20 de agosto, os atendimentos acontecem na Procuradoria Geral do Município (PGM) e na antiga Loja de Atendimento ao Cidadão (Lac), no térreo da Prefeitura de Cuiabá. As negociações são feitas de segunda-feira à sexta-feira das 8h às 17h.
